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Teles não cumprem metas, mostra
auditoria
Mensagem enviada pelo colega Alexandre Othero
Prezados Companheiros de Lista,
Encaminho a quem possa interessar reportagem publicada pela Folha de São
Paulo de hoje que expõe em primeira página auditoria realizada pela CGU
(Controladoria Geral da União) que aponta inúmeras irregularidades praticadas
pelas Teles com total leniência da Anatel.
Os relatórios são contundentes e muito graves, como afirma o próprio
subcontrolador-geral da União, Sr. Jorge Hage, pois, além de outros aspectos,
envolvem a própria certificação concedida pela Anatel às operadoras para que
'explorassem' o serviço de longa distância nacional e internacional e etc.
Por óbvio conclui-se que se houve fraude, todo processo de certificação
estaria comprometido.
No caso específico do estado de São Paulo (Telefônica) há tempos vimos
denunciando aos órgãos competentes (CGU/Minicom/Procuradoria) as
irregularidades e fraudes cometidas pela concessionária de telefonia fixa.
A auditoria realizada traz um lampejo de esperança de que seja resgatada a
transparência, ética e principalmente a licitude nos contratos de concessões
públicas de telefonia fixa.
Ressaltando-se ainda que, tais procedimentos são vitais para complementar a
inclusão social e o desenvolvimento de nosso país.
Tenho a impressão que a repercussão não será nada positiva para Teles e a própria
Anatel.
Vamos aguardar.
Saudações,
Alexandre Othero
SEM CONEXÃO -
Teles não cumprem metas, mostra auditoria
Para Controladoria da União, telefônicas foram certificadas pela Anatel sem
preencher condições exigidas em decreto.
Site original:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2010200311.htm
ELVIRA LOBATO-
DA SUCURSAL DO RIO
A CGU (Controladoria Geral da União) apontou falhas no cumprimento das metas de
qualidade e de universalização dos serviços de telefonia em 92 dos 100 municípios
fiscalizados pelo órgão em julho e em agosto deste ano.
São localidades atendidas pelas empresas Telemar, Brasil Telecom e Telefônica.
As três contestam a avaliação. O cumprimento das metas pelas teles também
está sendo auditado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Os relatórios da CGU colocam em dúvida a fiscalização da Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações) que, no ano passado, certificou a antecipação
de cumprimento das metas de 2003 por parte da Telemar e da Telefônica.
O cumprimento das metas foi a condição exigida pela lei para que elas fossem
autorizadas a explorar o serviço de telefonia de longa distância nacional e
internacional, a completar chamadas locais fora de sua área de concessão e a
atuar em telefonia celular.
A Brasil Telecom, que optou por um crescimento mais lento da rede, anunciou ter
atingido as metas em fevereiro deste ano. A Anatel ainda não anunciou a
certificação de antecipação de metas da empresa, mas a expectativa é que
isso ocorra nos próximos dias.
A Telemar opera em 16 Estados (RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, PI, CE, MA,
PA, AM, AP e RR). A Brasil Telecom atua na região Sul, no Centro-Oeste e nos
Estados do Acre, Rondônia e Tocantins. A Telefônica concentra suas operações
de telefonia fixa no Estado de São Paulo.
O subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, qualifica de ""muito
graves" os resultados da fiscalização e diz que espera uma explicação
convincente da Anatel. Segundo ele, a população desconhece as metas de
universalização que têm de ser obedecidas pelas companhias telefônicas.
""Isso mostra que a regulamentação da Anatel sobre a divulgação
das metas é absolutamente insuficiente. Como a população não sabe os
direitos que tem, não pode cobrar das empresas", afirmou.
Procurada pela Folha, a direção da Anatel informou, por intermédio de sua
assessoria de imprensa, que só vai se manifestar após analisar os relatórios.
Entre as metas de universalização estabelecidas nos contratos de concessão
estão o acesso a telefones públicos à distância máxima de 300 metros, nas
regiões urbanas; a instalação de orelhões em escolas e em postos de saúde
no prazo máximo de uma semana; o acesso gratuito aos serviços de emergência
(Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, entre outros); e o
atendimento de localidades com população entre 300 e 600 habitantes com pelo
menos um telefone público.
Os auditores encontraram orelhões com distância maior do que a permitida em 16
dos 100 municípios fiscalizados, a cujos relatórios a Folha teve acesso.
Um deles é Pau D'Arco, em Tocantins. O prefeito José Carlos Ferreira (PL)
confirma o relatório. Disse que há uma distribuição irracional dos orelhões
na cidade, com excesso em algumas áreas e escassez em outras.
Para o prefeito, a deficiência do serviço telefônico dificulta a indústria
do turismo na região e deixa comunidades isoladas.
O segundo indício de descumprimento das metas de universalização apontado
pela CGU é a falta de acesso gratuito aos serviços de emergência. O problema
foi constatado em oito municípios, sendo cinco na área da Telemar e três na
da Brasil Telecom.
Entre eles, estão Taipu (RN) e Castelo do Piauí (PI). Segundo o cabo Francisco
Barbosa, de Taipu, as ligações para o prefixo 190 (polícia) são atendidas na
capital do Estado, Natal. A delegacia só atende pela linha convencional, com
ligações pagas.
Em Castelo do Piauí, segundo o assessor especial da prefeitura, Antônio
Clotildes Filho, as ligações são atendidas por mensagem eletrônica que diz
que o número não está programado para receber chamadas.
Em 47% dos municípios fiscalizados, os auditores acharam escolas e postos de saúde
sem telefone. Pelo Plano Geral de Metas de Universalização, aprovado em 98, as
instituições têm prioridade e devem ser atendidas em sete dias.
De acordo com a CGU, não é o que acontece, por exemplo, em Itamaracá (PE). O
prefeito Marcos Augusto Santos (PSDB) disse que vem pedindo à Telemar a instalação
de telefones em 14 escolas e em cinco postos de saúde desde junho de 2002, sem
sucesso.
""Temos oito computadores subutilizados nas escolas porque não há
linha para acessar a internet", disse o prefeito.
A Telemar diz que não tem nenhuma solicitação da prefeitura pendente de
atendimento.
Segundo os auditores, em muitos casos as unidades de ensino e de saúde
desconhecem que têm direito à instalação de orelhões e não pedem o serviço.
Por esse motivo, o subcontrolador-geral da União disse considerar insuficiente
a regulamentação sobre a divulgação das metas.
A resolução nº 280/2001 da Anatel determina a divulgação por comunicados em
jornais e por ofícios aos governadores, prefeitos e órgãos de defesa do
consumidor.
Em 63% dos municípios fiscalizados, os prefeitos disseram que não foram
informados sobre as metas para a sua localidade, embora existam comprovantes de
que receberam as cartas das teles.
Segundo os auditores, as metas foram divulgadas de forma genérica, sem
especificar os compromissos relativos ao município. Os prefeitos, com raras
exceções, não repassaram os comunicados à população.
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