Diferenças entre as Ações ABUSAR e IDEC

A mídia já publicou que o IDEC obteve liminar para que seus associados utilizem o serviço Speedy sem a contratação de Provedor de Acesso à Internet (PSI), enquanto que a ABUSAR, mesmo obtendo parecer positivo do Ministério Público, teve seu pedido de liminar indeferido.

A ABUSAR já noticiou que estará recorrendo dessa decisão.

Convém esclarecer que liminares não são definitivas e podem sem revogadas a qualquer tempo. Portanto, é possível que em 30 dias, a liminar conseguida pelo IDEC seja derrubada e a ABUSAR consiga a sua, ou vice-versa.

O mais importante é que a ABUSAR é uma associação onde participam apenas usuários dos sistemas de banda larga, técnicos conhecedores desse serviço e, por isso, nossa discussão não para na questão do acesso com ou sem provedor de acesso e devolução dos valores pagos.

Estamos questionando a obrigatoriedade de se contratar o aluguel do MODEM ADSL diretamente da Telefônica, uma vez que ele poderia ser comprado ou alugado de terceiros por um preço mais vantajoso. Quem parte para o acesso banda larga, não deseja retornar para o acesso discado e, em virtude disso, a aquisição do MODEM 
seria um negócio interessante, que poderia ser usufruído com a concessão da nossa liminar.

Outro ponto importantíssimo, é que os usuários do Speedy contratam banda larga, pagam sempre 100% do valor contratado e a Telefônica garante apenas 10% do mesmo, conforme cláusula 2.1.1 do contrato. Conforme parecer do Ministério Público essas cláusulas são excessivamente abusivas e contrárias aos Direitos do Consumidor e estamos brigando para que os associados paguem o que realmente utilizaram. Se no final do mês, o sistema apurar que a velocidade média fornecida foi de 60% daquela contratada, o associado pagará 60% da mensalidade.

Todos os contratos foram reajustados no mês de fevereiro de 2002, independentes de terem sido contratados há, no mínimo, 12 meses. Nós requeremos que os valores reajustados antecipadamente sejam devolvidos em dobro e que a Telefônica respeite o prazo mínimo de 12 meses.

E o que ninguém pensou, nós pensamos. Requeremos, inclusive, que a Telefônica seja impedida de reajustar as mensalidades utilizando índices maiores que os permitidos legalmente, pois, senão, é muito simples ela adicionar na mensalidade do serviço Speedy o valor que você deixará de pagar ao provedor. Você não seria obrigado a assinar provedor, mas pagaria os valores do mesmo jeito.

Essa é a única ação coletiva contra a Telefônica que abrange todas essas irregularidades. Não somos, somente, um grupo de defesa de consumidores. Somos uma associação de usuários de acesso rápido e conhecemos, melhor do que ninguém, o serviço que contratamos.

Atenciosamente,

Horacio Belfort
Presidente

Maiores informações
Celular 9197-1466
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