Banda larga: 'Não basta o Procon listar
abusos; precisa impedi-los', dizem usuários

A ABUSAR, associação brasileira de usuários de internet veloz, saúda a iniciativa do Procon-SP de emitir parecer contra a ''venda casada de serviços' pelas empresas de banda larga, mas destaca que o órgão tem poder para impedir novos abusos desde já

SÃO PAULO (31/5/2002) -- A ABUSAR (Associação Brasileira de Usuários de Serviços de Acesso Rápido) vem a público saudar como "um avanço" a iniciativa do Procon-SP de emitir um parecer, no dia 14 de maio, que condena a "venda casada de serviços" por parte da Telefônica e outras operadoras de serviços de internet de banda larga (de alta velocidade), que condicionam a prestação de seus serviços à contratação de um "provedor de acesso" pelo usuário.

A Associação pede, no entanto, que o Procon-SP vá além da constatação dos abusos - que no entender do próprio órgão afrontam ao Código de Defesa do Consumidor - e tome medidas efetivas, que estão ao seu alcance, para coibir o desrespeito à lei. "O Procon tem o poder de impor multas e sanções às operadoras de banda larga para encerrar os abusos desde já", diz o presidente da ABUSAR, Horacio Belfort.

A decisão do Procon-SP, segundo explicação do próprio órgão, veio em decorrência do grande número de queixas de consumidores contra os serviços de banda larga. Também ocorre depois que vários usuários obtiveram ganho de causa em ações individuais movidas contra as empresas na Justiça.

A ABUSAR - que surgiu a partir de um movimento espontâneo dos usuários da internet pela melhoria dos serviços de banda larga, denominado "Velocidade Justa" (www.velocidadejusta.com.br) - conta hoje com mais de 700 usuários inscritos e, em seu site (http://www.abusar.org), divulga desde 30 de julho de 2000 provas técnicas e documentos das próprias operadoras que comprovam que os provedores de acesso, hoje, não têm participação em nenhuma etapa do processo de conexão do usuário à internet.

"Existem provas de que as operadoras de telefonia e de TV a cabo fazem o serviço de conexão completo, ou seja, ligam o usuário de sua casa até o tronco central da internet, mas isto não é dito abertamente porque tornaria claro que as operadoras estão extrapolando o que é definido como suas áreas de atuação nas concessões da Anatel", diz Belfort. "Os provedores, por sua vez, são coniventes com essa situação porque são pagos por serviços que não prestam. É uma situação confortável."

O Procon-SP, em seu parecer, acolheu aos argumentos da ABUSAR.

"Tecnicamente e legalmente o usuário não precisa de um provedor de internet para navegar na banda larga", disse o órgão (Info Exame Online, 15/05/2002). O Procon entende que a exigência de contratação de um provedor afronta ao artigo 39, inciso primeiro, do Código de Defesa do Consumidor, que diz: "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos".

Belfort destaca, também, que o Procon não depende da aprovação da Anatel para disciplinar os serviços no segmento de banda larga. "Não existem choques entre o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Anatel. Mas, mesmo que houvessem, não restam dúvidas de que uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, como é o caso do CDC, se sobrepõe a normas de uma agência reguladora, que em hipótese alguma podem contrariar ao Código do Consumidor."

Processo da própria ABUSAR

A ABUSAR também decidiu que a abertura de um processo administrativo pelo Procon-SP não encerra a ação coletiva que a entidade vem preparando contra a Telefônica -- pela liberdade de uso do serviço Speedy sem um provedor -- que já reuniu até o momento 1.760 usuários interessados. "O processo será mantido porque queremos denunciar esse cartel e garantir nossos direitos, inclusive reembolso das perdas e danos que nos infrigiram", diz Belfort.

Encontro/coletiva de imprensa

A ABUSAR realizará no dia 1º de junho, no Point Online Cyber Café, o seu primeiro encontro para a coleta de assinaturas de internautas-litigantes para o processo coletivo. O evento também servirá para a confraternização dos usuários (alguns dos quais só se conhecem pela internet) e para a apresentação à imprensa das metas da entidade e seu plano de ação.


MAIS INFORMAÇÕES:

ENCONTRO DA ABUSAR PARA LANÇAMENTO DO PROCESSO
DATA: Quarta-feira, 5 de Junho de 2002 às 18 horas
LOCAL: Point Online Cyber Café (www.ptonline.com.br)
Av. Julio Buono, 2396 - Vila Gustavo - São Paulo (próximo à Estação de Metrô Tucuruvi)
Tel (11) 6981-3322

CONTATOS PARA ENTREVISTAS:
Horácio Belfort
Presidente da ABUSAR
belforts@bycable.com.br
Tel. (11) 3061-0242 ou 9197-1466