QUESITOS

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Autos nº 2002.61.08.004680-9 – 3a. Vara Federal em Bauru

  1. Quais informações trafegam por meio do Provedor de Serviço de Acesso/Conexão à Internet – PCSI, à Internet quando é utilizada uma conexão telefônica discada?
  2. Provedores como Terra e UOL podem ser considerados, stricto sensu, PCSIs quando é utilizado o serviço Speedy? Quais informações trafegam em seus links quando é utilizada uma conexão à Internet que faz uso do serviço Speedy?
  3. Quais as diferenças existentes, do ponto de vista do tráfego de dados, entre um acesso à Internet via conexão telefônica discada e uma conexão que faz uso do serviço Speedy?
  4. Quais as diferenças existentes, do ponto de vista do usuário do serviço, entre um acesso à Internet via conexão telefônica discada e uma conexão que faz uso do serviço Speedy?
  5. Quais os links utilizados para acesso à Internet durante a navegação em uma conexão que utiliza o serviço Speedy?
  6. Após a autenticação do usuário de serviço ADSL os dados de upstream e downstream trafegam por qual backbone? Este tráfego ocorre exclusivamente em alguma empresa?
  7. Quem recebe a notificação do NBSO – Grupo de Resposta a Incidentes de Segurança para Internet Brasileira, em caso de detecção de incidente de segurança em computadores envolvendo redes conectadas à Internet por parte de um usuário do serviço Speedy? Caso a conexão à Internet fosse através de acesso discado, quem receberia esta notificação?
  8. Em caso de problemas ou dificuldades no acesso em uma conexão que utiliza o serviço Speedy, a quem o usuário solicita suporte?
  9. Quais os serviços essenciais oferecidos por Provedores de Serviços de Conexão a Internet – PSCI, como por exemplo BrTurbo, Terra e UOL, para que se possa navegar em páginas da Internet por meio de uma conexão que utiliza o serviço Speedy? É necessária a utilização destes provedores somente para navegar em páginas da Internet utilizando o serviço Speedy?
  10. Em que consiste o processo de autenticação de usuário do serviço Speedy?
  11. Como é efetuado o processo de autenticação de usuário do serviço Speedy? 
  12. Quem executa o processo de autenticação de usuário do serviço Speedy? 
  13. Existe alguma diferença, do ponto de vista do usuário, quando a autenticação é efetuada pela empresa de telecomunicação? 
  14. Houve algum momento em que a empresa de telecomunicação não exigia a contratação de PCSI para acesso ao serviço Speedy?
  15. Houve algum momento em que a empresa de telecomunicação não exigia a autenticação do usuário para acesso ao serviço Speedy?
  16. O procedimento de autenticação do usuário no serviço Speedy pode ser dispensado ou substituído por alguma outra forma automática?
  17. Quem fornece o endereço IP utilizado pelo usuário do serviço Speedy?
  18. Quais as diferenças existentes entre os serviços oferecidos pelo Speedy para usuários domésticos e corporativos?
  19. Para um PSCI existe alguma diferença técnica e/ou nos custos de manutenção e conexão de usuários via linha discada e ADSL? Quais são estas diferenças?
  20. Pode-se afirmar que o serviço de conexão à Internet deve ser considerado como um autêntico serviço de telecomunicação?
  21. Pode-se afirmar que a disponibilização de email, espaço para construção de Home Page, discos virtuais, conteúdos exclusivos, salas de bate-papo, entre outros serviços oferecidos pelos Provedores de Serviço de Informações – PSI, devem ser considerados serviços de valor adicionado?
  22. Como se classificam serviços como Identificador de Chamadas e Secretária Eletrônica Virtual utilizados em telefonia fixa? Estes são serviços de valor adicionado ou autêntico serviço de telecomunicação?
  23. Existe alguma exigência de contratação de provedor, além dos custos pagos à empresa operadora de telefonia, no caso da utilização de Internet via telefonia celular, a exemplo de acesso a sites que utilizam a tecnologia WAP (Wireless Application Protocol)?
  24. Atualmente quantos são os usuários de Internet no Brasil e no Estado de São Paulo? Destes, quantos são assinantes de acesso ADSL?
  25. Quantos são os PSCI no Brasil e no Estado de São Paulo atualmente? Quantos eram 6 anos atrás? E há 3 anos?
  26. Há no Brasil PSCI que permita a contratação de conteúdo exclusivo apenas, não permitindo o acesso a Internet por tal modalidade de contrato?
  27. Quantas são as operadoras de telecomunicação (ou outras empresas) que atualmente fornecem acesso ADSL a usuários pessoa física no Estado de São Paulo? Este acesso é nos mesmos moldes do serviço Speedy da Telesp? Cite as regiões em que cada uma delas atua.
     
    Bauru, 07 de abril de 2003.
     
    PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO
    Procurador da República