Processos Individuais

 

Adriano Rosa Marques

Ana Maria Capucho Rodrigues - Sylvio Rodrigues Neto

Antonio Balazaima Filho

Aureo Miraglia de Almeida

Carlos Guitar

Dâniel Fraga www.processo.tk

Eduardo Natal - BRT

Eduardo Valenti

Fernando da Silveira Rossi - Matão

Francisco J. M. de A. Camargo - protocolo

Gabriel Tomasete

Herminio Porto Cardona ( NET / Vírtua )

Jan Sette - Campinas

Marco Antonio Cipolla Pereira

Maria de Lourdes Domingues Tomasio de Castro

Mieko Koga

Milton Antonioli - Protocolo

Luiz Antonio da Cruz

Renato F. Baccaro - Protocolo
Advogado em São Paulo. 
Coordenador da Revista Digital Tributário.com (www.tributario.com). 
Professor universitário. Mestre em Direito pela Universidade Mackenzie. 
Mestrando em Filosofia pela USP

Roberto Homem de Mello - Velox

Victor Hugo Pereira Gonçalves


Mais uma vitória em Bauru

Uilson Rodrigues dos Anjos - Jornal da Cidade - Bauru - 17/02/2003

• Speedy

Em ação individual, o consumidor Uilson Rodrigues dos Anjos obteve liminar que obriga a Telefonica a lhe fornecer login e senha para acesso à internet em alta velocidade (speedy) sem necessidade de provedor adicional e, diferentemente da liminar obtida pelo Ministério Público Federal de Bauru, a Telefonica não poderá cobrar taxa adicional para concessão do acesso. A empresa tem prazo até hoje para cumprir a decisão.

• Danos

A liminar a respeito do speedy, da 5ª Vara Cível de Bauru, proíbe que a Telefonica imponha a cobrança de taxa adicional para concessão do acesso sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, que será revertida ao próprio consumidor. Na mesma ação, também está sendo requerida a devolução em dobro das quantias pagas ao provedor, assim como indenização por danos morais, tendo em vista que o autor teve o serviço speedy cortado durante uma semana no mês de junho.


Processo para exigir a instalação de registrador gráfico de impulsos, para a telefonia fixa. (Telemar)