Ministério Público Federal do RJ entra com Ação Civil Pública contra a Telemar e Anatel

Demorou. 

Mas, finalmente o modelo de negócios da nossa amada empresa teve o seu merecido reconhecimento público. 

Ele veio na forma de uma ação, movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que questiona as suas práticas comerciais nada ortodoxas. 

É claro que a Anatel, sua subsidiária de Brasília não poderia ficar de fora da homenagem e com méritos, também foi incluída na ação, na condição de co-ré. 

Para que a ação ficasse à altura de tão distintos homenageados, vários profissionais deram a sua colaboração, entre os quais o Webmaster que vos escreve (participação simbólica, é claro...), fornecendo informações para que também pudessem ser incluídos questionamentos baseados na Lei Geral de Telecomunicações. 

by Rogerio 

Site Original www.tele171.cjb.net

Nota ABUSAR

O Ministério Público Federal entrou com a ação, mas ao que saibamos, a liminar foi solicitada, mas ainda não foi concedida.


Pedido de Liminar

Inicial (completa) 

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Andamento

PROCESSO 200251010197649
CLASSE ACAO CIVIL PUBLICA

Autuado em 14/10/2002 

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADV.  : PROCDOR CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA
REU : TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO
ADV.  : RJ999999 - SEM ADVOGADO

Conclusos ao juiz em 25/10/2002 para DESPACHO
SEM LIMINAR

Sentenca/decisao/despacho/informacao da secretaria:

"   Intimem-se os r'eus, pessoalmente, sobre o pedido de liminar, no prazo
      de 72 (setenta e duas) horas.