Recebi orientação do Dr. Pedro de pedir aos
usuários que ainda estejam sendo obrigados pela Telefonica a pagarem um
provedor para ter acesso ao Speedy que elaborem uma "petição"
endereçada ao Juízo da 3ª Vara Federal em Bauru – 8ª Subseção Judiciária
do Estado de São Paulo, na qual deverá constar o nome, qualificação e
endereço e a descrição dos fatos.
Essa petição não precisa ser subscrita por advogado.
O usuário deverá, então, dirigir-se a qualquer unidade da Justiça Federal
e protocolar essa "petição", através do protocolo
integrado.
Tais "petições" fazem parte de uma série de providências que
este Órgão Ministerial vem adotando no sentido de "pressionar" e
agilizar o cumprimento da decisão liminar que, infelizmente, até a presente
data ainda não foi cumprida.
Para facilitar, segue um modelo bem simples
dessa petição:
(Obs: As petições a serem protocoladas na
Justiça Federal devem ter a margem esquerda de no mínimo 3,5 cm. , e
também é necessário haver um espaçamento de
no mínimo 10 cm entre o endereçamento do endereço do Juízo (que deve
estar nas primeiras linhas logo após o espaçamento ou recuo padrão da
margem superior), e o corpo ou início do texto da petição. Caso não haja
este espaçamento, segundo a escrivã do protocolo, o Juiz pode não assinar
a petição. Ai já viu!
O endereço correto do TRF, para protocolar
a petição em São Paulo - SP é:
AV. Paulista, n.º 1682, no andar térreo, logo
no saguão de entrada, nos 2 caixa à esquerda. Como referência, o prédio
do TRF, fica ao lado do MASP.
O endereço dos Tribunais Regionais Federais de
cada região pode ser obtido em:
www.aasp.org.br/intersit.htm#TRIBUNAIS
Continuamos à disposição para dirimir
eventuais dúvidas.
MODELO
DE PETIÇÃO em formato DOC do WORD
MODELO
DE PETIÇÃO em formato DOC, ZIPado
As petições devem ser entregues na
Justiça Federal, nos diversos fóruns.
Endereços
dos Fóruns Federais