Justiça

Onde reclamar

Como recorrer ao Juizado Especial Cível

Endereços do Juizado Especial Cível em SP

Código de Defesa do Consumidor

Órgãos de Defesa do Consumidor

Glossário de termos jurídicos

Caso você se sinta injustiçado, clique AQUI para enviar-nos um E-Mail.

Estamos em contato com advogados, órgãos de defesa do consumidor e com agências governamentais, como a ANATEL.

Como conseguir algo via Reclamações na ANATEL

Agindo em grupo, teremos mais força, e obteremos mais rápida e facilmente o que desejamos : 

Acesso Banda Larga com Velocidade Justa !

Veja como andam os vários Processos

Acórdão STJ - O serviço prestado pelo provedor via internet não é serviço de valor adicionado

Monografia - Tributação Dos Provedores De Acesso Banda Larga (Adsl / Cabo)

Modelos de Petições e Cartas

Os modelos de petição não são prontos para uso e devem ser utilizados apenas como referência ou pesquisa. 


Publicações

Fornecimento de linha ADSL e Internet por empresas de telecomunicação
Serviços distintos ou único serviço de telecomunicação?

Ricardo Dolacio Teixeira - advogado

Revista Consultor Jurídico

Venda casada - 29/05/02
Internauta pode ter speedy sem contratar outro provedor

Banda Larga - 28/05/02
'Não basta o Procon listar abusos, precisa impedi-los'

A hora da verdade - 10/05/02
Deputado questiona provedores e empresas de telecom

Telefônica perde...  - 03/04/02
Justiça manda empresa restabelecer serviços de speedy

Telefônica condenada... - 15/02/02
Juiz manda empresa restabelecer serviços de Speedy

Obrigação contratual - 20/10/01
Telefônica deve continuar a prestar serviço de speedy

Banda Larga - 20/10/01
A duplicidade de pagamento a provedores na Internet

Caderno Legislação - Jornal Gazeta Mercantil 

Usuário do "Speedy" livre de pagar provedor - 18 de fevereiro de 2002

Sub Judice

Juizado Especial Cível Mackenzie - São Paulo

Informativo B&M B&M 121 - Maio 2001 .

PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Pré acórdão STJ

ICMS - PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - REFLEXOS DA DECISÃO DO STJ

As leis da Internet by Luis Matos
Conheça os procedimentos legais para realizar promoções ou incluir textos, imagens e links no seu site

Primeira sentença brasileira sobre spam favorece provedor