CONTRATO VIRTUA

VIRTUA - NET SÃO PAULO -  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

ADITAMENTO ÀS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TV VIA CABO Nº 5.641.086, REGISTRO NO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO A PROVEDORES DE SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO DENOMINADO VÍRTUA.

PARTES - São parte deste instrumento, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem, a NET SÃO PAULO LTDA., designada OPERADORA, e a pessoa física ou jurídica denominada ASSINANTE, a primeira já qualificada no documento ora aditado e a segunda qualificada na proposta de adesão ou no banco de dados da OPERADORA.

OBJETOS - Este instrumento tem por objeto aditar as Condições Gerais do Contrato da Prestação do Serviço de TV via cabo, registrado sob o nº 5.641.086 no 3º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, nos termos da  clausula 3.1, para incluir a modalidade de prestação de Serviço de TV via cabo denominada VÍRTUA, que consiste em tornar disponível ao ASSINANTE, através do Sistema de TV via Cabo da OPERADORA, a interação entre o ponto de recepção do Serviço de TV via Cabo conectado ao aparelho tele receptor (terminal de computador) do ASSINANTE e o (s) provedor (es) de conteúdo local e/ou provedor (es) de acesso à rede mundial de computadores - INTERNET, desde que a OPERADORA mantenha contrato para uso do seu Sistema de TV via Cabo com o (s) provedor (es) desejados (s) pelo ASSINANTE.

O ASSINANTE, por ocasião da assinatura do VÍRTUA, recebeu copia do presente instrumento, e outra via lhe foi fornecida quando da instalação dos equipamentos no endereço indicado pelo ASSINANTE. O uso da modalidade do serviço pelo ASSINANTE, por mais de sete dias após o inicio da prestação dos serviços, implica a aceitação dos termos das CONDIÇÕES GERAIS e deste aditamento.

 CONDIÇÕES ESPECIAIS:

 l - PREÇOS - Os valores devidos pelo ASSINANTE à OPERADORA relativos à instalação, habilitação, assistência técnica e mensalidade decorrentes da prestação de serviço VÍRTUA no endereço indicado pelo ASSINANTE são os estabelecidos na proposta de adesão, que variarão conforme as condições comerciais oferecidas pela OPERADORA e o plano escolhido pelo ASSINANTE no momento da assinatura.

 ll - DOS PLANOS - Cada plano será diferenciado dos demais pela combinação dos seguintes fatores: (i) volume de tráfego de dados; (ii) velocidade utilizada; e (iii) qualquer outro fator que venha a ser utilizado pela OPERADORA.

lll - ALTERAÇÃO DE PLANO - É facultado ao ASSINANTE, estando adimplente com suas obrigações perante a OPERADORA, requerer a qualquer tempo a mudança de seu plano para prestação da modalidade de serviço VÍRTUA, mediante o pagamento da respectiva taxa de serviço vigente na oportunidade, aumentando-se ou reduzindo-se, conforme o caso, o preço de sua mensalidade.

IV - FORMA DE COBRANÇA DA INSTALAÇÃO DE HABILITAÇÃO - Após instalação dos equipamentos e a habilitação do serviço VÍRTUA no endereço indicado, a OPERADORA excluirá no próximo documento de cobrança por estar emitido os valores devidos a estes títulos pelo ASSINANTE.

V - MENSALIDADE - A mensalidade decorrente da prestação da modalidade do serviço VÍRTUA será incluída no documento de cobrança emitido mensalmente pela OPERADORA, sempre referente ao serviço prestado no mês anterior. O valor da primeira mensalidade será cobrado proporcionalmente (pro rata die) a partir da habilitação do serviço VÍRTUA.

VI -  DO INADIMPLEMTENO -  A modalidade de prestação do serviço VÍRTUA integra o Serviço de Tv via Cabo. Desse modo , o inadimplemento total ou parcial de quaisquer pagamentos referentes à prestação a o ASSINANTE do Serviço de TV via Cabo, acarretara necessária  e automaticamente na suspensão e/ou cancelamento da modalidade de serviço VÍRTUA, que assista ao ASSINANTE direito a qualquer indenização ou reposição a qualquer titulo, competindo-lhe, contudo, o pagamento à OPERADORA dos eventuais saldos dos preços fixados neste instrumento e eventualmente ainda não liquidados na ocasião da suspensão e/ou da rescisão de que trata está cláusula.

VII - DOS SOFTWARES - Os softwares necessários à prestação do serviço VÍRTUA serão disponibilizados pela OPERADORA ao ASSINANTE e obrigatoriamente serão desinstalados pela OPERADORA ou por quem esta indicar, em caso de rescisão da prestação do serviço VÍRTUA.

VIII - DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VÍRTUA - Cabe ao ASSINANTE  disponibilizar à OPERADORA o cable modem e a placa de rede, indispensáveis para a instalação e prestação do serviço VÍRTUA.

IX - CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS DO COMPUTADOR - É do conhecimento do ASSINANTE que a prestação do serviço VÍRTUA pela OPERADORA, com o padrão de qualidade adequado dependerá do computador do ASSINANTE atender às configurações mínimas capazes de receber a instalação do software, cable modem e placa de rede, itens estes indispensáveis à prestação do serviço VÍRTUA.

IX (a) - É do conhecimento do ASSINANTE  que caso o computador não atenda às especificações mínimas necessárias e previamente conhecidas pelo ASSINANTE, a OPERADORA não garantirá o padrão de qualidade e a performance adequados ao serviço, tais como velocidade e nitidez de imagem, dentre outros. Neste caso, a OPERADORA se reserva ainda o direito de não oferecer suporte técnico estabelecido na cláusula XVIII.

X - DA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS -  A critério do ASSINANTE, as instalações do cable modem e da placa de rede poderão ser feitas pela OPERADORA ou uma de suas credenciadas ou ainda por terceiros indicados pelo ASSINANTE.

X (a) - Caso a instalação do cable modem e da placa de rede sejam executadas por pessoas não credenciadas ou indicadas pela OPERADORA, esta não se responsabiliza por qualquer falha decorrente da execução do serviço. Nesta hipótese, o ASSINANTE arcará exclusivamente com os custos relativos aos ajustes que se mostrem necessários.

X (b) - Caso os programas e/ou softwares já instalados no computador do ASSINANTE apresentem falhas durante a instalação e configuração do software do serviço VÍRTUA, o ASSINANTE deverá dispor dos originais dos referidos programas, softwares e sistema operacional para reinstala-los. Neste caso a OPERADORA não terá qualquer responsabilidade pelas falhas ou perdas daí decorrentes.

XI - CÓPIAS DE SEGURANÇA - Cabe ao ASSINANTE faze copia integral (backup) de todos os seus arquivos e programas por ele considerados relevantes, antes da instalação do software, para precaver-se da possibilidade, comum em meio eletrônico, de alteração ou eliminação de arquivos e/ou programas já existentes na memória do computador do ASSINANTE.

XII - DA HABILITAÇÃO DO SERVIÇO - O inicio da prestação do serviço VÍRTUA dar-se ás com a habilitação do cable modem pela OPERADORA.

XIII - DOS PRAZOS DE INSTALAÇÃO E HABILITAÇÃO - A OPERADORA, caso solicitada pelo ASSINANTE, procederá à instalação no prazo estabelecido no ato da solicitação, que não ultrapassará 180(cento e oitenta) dias contados da data da solicitação. A habilitação será efetuada pela OPERADORA no prazo de 7(sete) dias úteis contados daquele em que for efetuada a instalação.

XIV - VEDAÇÕES - Sem prejuízo de outras não elencadas, fica expressamente vedado ao ASSINANTE, sujeitando-se o infrator a todas as cominações legais decorrentes, inclusive a rescisão contratual :

(a)   proceder à alteração por conta própria do ponto de instalação, devendo, quando desejar, solicitar esse serviço à OPERADORA, arcando com seu respectivo preço por ela praticado na época da solicitação;

(b)   promover por contra própria, ou permitir que outros promovam, a instalação de extensões do(s) ponto(s) de conexão VÍRTUA a outros computadores ou equipamento de informática diversa daqueles originalmente instalados;

(c)   efetuar cópias e/ou reproduções do software que permitam a prestação do serviço VÍRTUA;

(d)   promover, por si ou por seus prepostos, qualquer espécie de alteração no sistema e/ou nos equipamentos utilizados na prestação do serviço VÍRTUA, inclusive nas paginas do guia de serviço ou equivalente que a OPERADORA venha a disponibilizar.

XV - PRÁTICA LESIVAS - Sem prejuízo de outra não elencadas, são consideradas como praticas lesivas ao serviço VÍRTUA e/ou aos demais assinantes, sujeitando-se o infrator a todas as cominações legais decorrentes, inclusive a rescisão contratual.

(a)      as tentativas de obter acesso não autorizado, tais como tentavas de fraudar autenticação de ASSINANTE ou segurança de qualquer servidor, provedor, rede ou conta, também conhecido como "cracking". Isso inclui acesso a dados não disponíveis para o ASSINANTE, conectar-se a servidor ou conta cujo acesso não seja expressamente autorizado ao ASSINANTE ou colocar à prova a segurança de outras redes;

(b)      as tentativas de interferir no serviço de qualquer outro ASSINANTE, provedor, servidor ou rede, incluindo ataques, tais como "negativa de acesso, ou que provoque o congestionamento de redes, ou tentavas deliberadas de sobrecarregar um servidor";

(c)      o uso de qualquer tipo de programa ou comando designado a interferir com sessão de assinantes;

(d)      introduzir vírus, códigos nocivos e/ou "cavalos-de-tróia" na rede local.

XVI - RESPONSABILIDADE - O ASSINANTE está ciente de que o serviço VÍRTUA consiste exclusivamente na interação entre de seu terminal de computador e provedores de conteúdo local e/ou de acesso à INTERNET, limitando-se a permitir o tráfego de informações e mensagens entre ambos ou entre o ASSINANTE e terceiros através dos provedores, e desse modo reconhece que não caberá à OPERADORA qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido da rede local e/ou mundial de computadores, por que quer que seja, ou da troca de mensagens entre o ASSINANTE e provedores de acesso ou terceiros, ou mesmo de transações comerciais e/ou financeiras ou de qualquer outra natureza praticadas pelo ASSINANTE através da INTERNET.

XVII - MUDANÇA DE ENDEREÇO E/OU CIDADE - É permitido ao ASSINANTE solicitar a transferência de endereço para a mesma ou outra cidade brasileira, desde que a respectiva operadora preste e comercialize a modalidade do serviço VÍRTUA e existam condições técnicas de instalação no novo endereço indicado. Caso o ASSINANTE deseje transferir a prestação do serviço VÍRTUA para endereço onde exista previsão para atendimento futuro dos serviços de TV via Cabo e/ou de serviço VÍRTUA, desde que tal previsão não exceda o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da solicitação pelo ASSINANTE, a prestação do VÍRTUA será suspensa por este período. Não cumprido o acima estabelecido, em qualquer das hipóteses, rescindir-se-á automaticamente o presente aditivo, sem ônus a qualquer das partes.Em caso de possibilidade de transferência, em qualquer das hipóteses, o ASSINANTE pagará à OPERADORA a taxa de transferência por ela cobrada na ocasião.

XVIII - SUPORTE TÉCNICO - A OPERADORA colocará a disposição do ASSINANTE o direito ao uso gratuito do suporte técnico que lhe será prestado pela OPERADORA, através de sua centra de atendimento telefônico, ou por que esta indicar, para o Maximo de até 2(duas) horas por mês, desde que os assuntos e/ou duvidas do ASSINANTE limite-se exclusivamente a assuntos relativos à OPERADORA e/ou aos softwares ou hardwares utilizados na prestação do VÍRTUA. A partir do limite estabelecido nesta cláusula, a OPERADORA promoverá a cobrança  do suporte técnico de que trata a presente, segundo os preços e condições vigentes em cada oportunidade.

XIX - DOS PROVEDORES - A possibilidade de escolha pelo ASSINANTE do provedor de conteúdo local e/ou de acesso à INTERNET dependerá da existência de contrato especifico firmado entre a OPERADORA e o Provedor de conteúdo local e/ou de acesso à INTERNET para uso do Sistema de TV via cabo da OPERADORA. Em caso de termino do contrato firmado entre o Provedor e a OPERADORA, independentemente do motivo pelo que a rescisão ocorreu, fica facultado ao ASSINANTE escolher outro provedor dentre aqueles disponíveis pela OPERADORA. Caso o ASSINANTE não opte por outro provedor no prazo máximo de 30(trinta) dias, dar-se-á automaticamente por rescindido o presente instrumento. Em qualquer hipótese, a OPERADORA estará isenta de qualquer ônus.

XX - DIREITOS AUTORAIS -  O ASSINANTE, na forma das leis civil e penal brasileiras, respeitará os direitos autorais dos softwares, hardwares, marcas, tecnologias, nomes, programas, serviços, sistemas, e tudo mais que venha a ter acesso através do serviço VÍRTUA, respondendo diretamente perante os titulares dos direitos ora referidos pelas perdas, danos, lucros cessantes, e tudo o mais que porventura lhes venha a causar, em razão do uso indevido ou ilegal daqueles direitos.

XXI - A OPERADORA poderá introduzir modificações no presente instrumento, mediante registro em cartório ou aditivo contratual, e no sistema operacional, com comunicação escrita ou mensagens lançadas no documento de cobrança mensal, o que será dado pelo ASSINANTE por recebido e aceito, à simples subseqüente pratica de atos, ou ocorrência de fatos, que caracterizam sua aceitação e permanência.

As Condições Gerais do Contrato de Prestação de Serviço de TV via Cabo, que não foram alteradas por este aditamento permanecem, em pleno vigor.

Este aditamento está registrado no 3º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Cidade de São Paulo , sob o nº 6385754.