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CONTRATO A JATO 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO “AJATO” – INDIVIDUAL

II - CONDIÇÕES GERAIS

1. Partes:
1.1. REDE AJATO LTDA., com sede na Rua do Rocio n.º 313, conj. 41, Vila Olímpia, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob nº 02.023.808/0001-10 e Inscrição Estadual nº 114.967.327.119, doravante “REDE AJATO”; e
1.2. ASSINANTE- conforme dados constantes da página de cadastramento, no site www.ajato.com.br.

2. Objeto
2.1. REDE AJATO disponibilizará ao Assinante acesso e uso individual e ilimitado de horas ao acervo de conteúdo “AJATO”, em forma de informações, dados, texto, imagens, áudio, vídeo, e banco de dados, bem como o acesso em alta velocidade à rede mundial Internet [“Serviço AJATO”].
2.2. Como parte do Serviço, a REDE AJATO disponibilizará cinco endereços de Correio Eletrônico (“E-mail”) e espaço para “Webpage” pessoal de 1MB para o Assinante.

3. Cadastramento e Aceitação Eletrônica.
O Assinante deverá se cadastrar, pelos meios disponíveis (telefone, site etc), informando o nome (“login”) e obtendo uma senha (“password”), que habilitará sua conexão com o Serviço AJATO. Efetuada a primeira conexão, o Assinante estará aceitando eletronicamente todas as condições do serviço AJATO, responsabilizando-se civil e criminalmente, pelo seu uso pessoal, devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir sua utilização por terceiros e, em caso de furto, providenciar a imediata troca de senha, por via eletrônica.
Atenção: Ao clicar o botão “Aceito”, o Usuário estará automaticamente aceitando todos os termos e condições deste instrumento.

4. Utilização do Serviço.
4.1. O Assinante deverá informar imediatamente sobre quaisquer atos ou incidentes que envolvam pirataria ou o acesso ilegal ao Serviço, de que tenha ciência, inclusive o acesso por qualquer pessoa não autorizada a receber o Serviço.
4.2. O Serviço é prestado exclusivamente para uso individual e doméstico do Assinante, sendo vedados o compartilhamento, cessão, comercialização ou utilização econômica do Serviço por qualquer terceiro, sujeitando-se o infrator a indenização pelo uso indevido.
4.3. O Assinante deverá utilizar os Serviços com estrita observância das normas legais aplicáveis, dos padrões da Internet, das normas de segurança e privacidade e das recomendações da REDE AJATO que constem no site “www.ajato.com.br”, sob pena de rescisão do Contrato.
4.4. Assinante reconhece que todas as obras intelectuais, “softwares”, informações, marcas e tecnologia disponibilizadas ou veiculadas pela REDE AJATO ou por terceiros, são protegidas por direitos de propriedade intelectual ou autoral, de titularidade da REDE AJATO ou de terceiros. A violação de tais direitos pelo Assinante implicará na rescisão deste contrato e nas medidas legais cabíveis.
4.5. A performance da conexão dependerá do equipamento do Assinante. A REDE JATO disponibilizará no site as condições mínimas recomendadas e ideais para o equipamento na utilização do serviço.
4.6. O Assinante será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização do Serviço AJATO, em seu nome ou com a sua senha (“password”), incluindo sem limitação, as despesas com as ligações telefônicas, devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a utilização de sua senha por terceiros.
4.7. A REDE AJATO não tem qualquer responsabilidade: (i) sobre qualquer conteúdo recebido ou transmitido através do acesso à Internet disponibilizado pela REDE AJATO; (ii) sobre o conteúdo da “home-page” pessoal do Assinante; (iii) pelas transações comerciais “on-line” efetuadas pelo Assinante ou terceiros na utilização do Serviço AJATO; (iv) por qualquer eventual invasão de privacidade nas informações dos seus microcomputadores conectados à Internet por meio da prestação do Serviço.
4.8. A REDE AJATO não se responsabiliza por: (i) defeitos causados por mau uso ou má conservação dos equipamentos, programas ou conexões; (ii) quaisquer falhas ou interrupções no sistema de conexão telefônica; (iii) manutenção ou adequação dos microcomputadores, do cable modem, softwares ou hardwares adquiridos pelo Assinante; (iv) eventuais danos ou lucros cessantes, decorrentes de caso fortuito ou força maior.

5. Preço.
O Assinante pagará mensalmente à REDE AJATO os preços previamente identificados e apresentados na página de cadastramento, não restituíveis, constantes do site www.ajato.com.br, conforme plano de assinatura escolhido pelo Assinante, que para todos os efeitos faz parte integrante deste contrato.
5.1. Os preços poderão ser alterados caso o serviço venha a ser tributado, no valor correspondente à instituição ou majoração dos tributos.
5.2. Os preços serão reajustados pelo IGP-M, ou qualquer índice legal que o substitua, na menor periodicidade admitida em lei.
5.3. O atraso no pagamento importará na interrupção do Serviço e sobre o débito incidirão correção monetária, multa de dez por cento e juros de mora de um por cento ao mês.

6. Pagamento.
Os pagamentos se darão por meio de débito em conta corrente ou cartão de crédito, conforme dados informados no ato do cadastramento. Caso o Assinante opte pelo pagamento através de boleto bancário, arcará com a taxa prevista na tabela em vigor à época da opção, disponibilizada no site.
6.1. O Assinante está ciente de que, exceto se de outra forma especificamente autorizado por escrito, nenhum funcionário ou representante da REDE AJATO está autorizado a receber quaisquer pagamentos do Assinante.

7. Serviços Adicionais.
Os serviços adicionais que venham a ser prestados pela REDE AJATO, serão oferecidos ao Assinante para aceitação, aos preços vigentes por ocasião da oferta.

8. Prazo.
Este Contrato vigorará a partir da aquisição do “login” e senha, juntamente com o aceite eletrônico deste contrato, por prazo indeterminado, podendo ser denunciado mediante aviso escrito, via postal ou correio eletrônico, com dez dias de antecedência.

9. Rescisão.
Este contrato poderá ser rescindido caso qualquer das partes deixe de cumprir quaisquer das obrigações pactuadas. Poderá também ser rescindido, sem ônus, se, por motivo de eventos de natureza extraordinária, imprevisível ou incontrolável, alheios a vontade das partes, inclusive caso a REDE AJATO sofra aumentos de custos e se veja impossibilitada de repassá-los ao preço ou qualquer outro motivo de perda da economicidade da presente contratação.
9.1. A terminação do presente contrato somente estará aperfeiçoada mediante a desabilitação do nome (“login”) do assinante.

10. Disposições Gerais.
As especificações de desempenho e demais condições de uso do Serviço, estão descritas no site www.ajato.com.br, são parte integrante deste contrato e poderão ser alteradas a qualquer tempo pela REDE AJATO.

10.1. A REDE AJATO poderá alterar e atualizar, tanto na forma quanto no conteúdo, suspender ou cancelar, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por ela ou por terceiros, independente de aviso ao Assinante, não implicando em infração ao presente contrato. As alterações que importem em ônus financeiro ao Assinante serão comunicadas previamente, com pelo menos quinze dias de antecedência, para manifestação do Assinante, por qualquer meio disponível. Caso o Assinante não concorde com a alteração, o contrato poderá ser rescindido.
10.2. A tolerância ou abstenção do exercício, por qualquer das partes, de qualquer direito, não será considerada alteração, novação, moratória ou renúncia.
10.3. A prestação do Serviço pela REDE AJATO está sujeita à prévia aprovação de crédito do Assinante, reservando-se à REDE AJATO, o direito de cancelar o presente Contrato, total ou parcialmente, se o respectivo crédito não for aprovado.

Foro. As Partes elegem o Foro da Comarca do Estado de São Paulo para dirimir dúvidas oriundas deste instrumento.

Registro. Este contrato encontra-se registrado no 3º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sob microfilme nº 6598940.

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