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Contrato SuperIG Speedy São Paulo

CONTRATO DE PROVIMENTO DE ACESSO PAGO À INTERNET (SUPER IG - VERSÃO 2)

Este Contrato de Provimento de Acesso à internet ("Contrato") disciplina os termos e condições pelos quais o IG coloca à disposição de seus usuários, mediante a aceitação eletrônica deste Contrato, o serviço de provimento de acesso pago à internet via ADSL ("Serviço").
Atenção: Ao clicar o botão "Aceito", o usuário estará automaticamente aceitando todos os termos e condições do presente instrumento.

1. OBJETO
1.1. O objeto do Contrato é o provimento pelo IG de acesso à internet, por meio da tecnologia denominada SUPER IG (via ADSL), e oferecimento de conta de e-mail, a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas devidamente constituídas ("Usuário").

2. PREÇO, FORMAS DE PAGAMENTO
2.1. O PREÇO PROMOCIONAL DO SERVIÇO É DE R$54,90 ( cinqüenta e quatro reais e noventa centavos ) MENSAIS, PODENDO IG, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CESSAR A PROMOÇÃO VIGENTE E VOLTAR A COBRAR O PREÇO INTEGRAL DO SERVIÇO DE R$ 69,00 (SESSENTA E NOVE REAIS), DESDE QUE NOTIFIQUE O USUÁRIO, VIA E-MAIL, COM 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA.
2.2. EM QUALQUER HIPÓTESE, O PAGAMENTO SERÁ ANTECIPADO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SENDO A COBRANÇA PROCESSADA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O USUÁRIO CADASTRADO FIZER O PRIMEIRO USO DO SERVIÇO SUPER IG.
2.3. Em caso de atraso no pagamento mensal, serão acrescidos ao preço vigente do serviço juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento).
2.4. O serviço poderá ser pago por boleto bancário, cartão de crédito ou débito automático, devendo o Usuário optar entre as formas de pagamento disponíveis no momento em que efetuar seu cadastramento no serviço SUPER IG.
2.5. Caso o Usuário opte pelo pagamento das parcelas mensais por boleto bancário, será acrescido no valor previsto na cláusula 2.1 a quantia de R$ 2,00 (dois reais), relativos às despesas bancárias e custo de remessa.
2.6. Nos casos em que o Usuário optar pelo pagamento das parcelas mensais por cartão de crédito, a incidência de multas, juros e taxas obedecerá o disposto no contrato celebrado entre o Usuário e a empresa administradora do cartão de crédito. IMPORTANTE: SE O ATRASO NO PAGAMENTO FOR IGUAL OU SUPERIOR A 20 (VINTE) DIAS, SERÁ FACULTADO AO IG INTERROMPER A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ATÉ QUE O TOTAL DO DÉBITO SEJA PAGO PELO USUÁRIO.
2.7. O USUÁRIO AUTORIZA A INSERÇÃO DE SEU NOME EM CADASTRO DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CASO O ATRASO NO PAGAMENTO DO SERVIÇO SEJA SUPERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS.

3. LIMITE DE HORAS
3.1. Não há limitação de horas para que o usuário permaneça conectado à internet.


4. FORMA DE CADASTRO DO USUÁRIO E DO PRAZO
4.1. Após o cadastramento do Usuário, e a partir da aceitação eletrônica deste Contrato, o Usuário adquire o direito de utilização do Serviço ora contratado, por prazo indeterminado, por meio da rede pública de telefonia. IMPORTANTE: É CONDIÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE O USUÁRIO CONTRATE COM A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA UMA LINHA QUE PERMITA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NA VELOCIDADE ORA CONTRATADA COM O IG. SE, A QUALQUER TEMPO E POR QUALQUER MOTIVO, O USUÁRIO DEIXAR DE TER OS DIREITOS DE USO DESSA LINHA, E/OU FICAR IMPOSSIBILITADO DE UTILIZÁ-LA, O USUÁRIO DEVERÁ INFORMAR IMEDIATAMENTE O IG, SOB PENA DE CONTINUAR OBRIGADO A PAGAR O PREÇO MENSAL DO SERVIÇO.
4.2. Ao cadastrar-se, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nos formulários de registro. O Usuário deverá obrigatoriamente fornecer seu CPF, ou CNPJ em caso de pessoa jurídica. IG poderá utilizar um serviço contratado para verificar a veracidade das informações prestadas, tais como: nome completo, data de nascimento, o CPF fornecido ou dados equivalentes de Pessoa Jurídica. Se houver divergência entre o número do CPF, o nome e/ou data de nascimento fornecidos, ou dados equivalentes de pessoas jurídicas, IG notificará o Usuário via e-mail, que ficará impossibilitado de utilizar o Serviço até que seu cadastro seja devidamente corrigido e aceito por IG.
4.3. O Usuário autoriza expressamente a realização e manutenção de seu cadastro por IG.
4.4. O Usuário deverá registrar sua senha, a qual poderá ser alterada exclusivamente pelo Usuário tantas vezes quantas desejar, desde que confirme todos seus dados cadastrais. Após verificação destes dados será sua nova senha liberada. IMPORTANTE: A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO USUÁRIO A QUAISQUER TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE QUAISQUER TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA.
4.5. O Usuário obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais atualizados.
4.6. O Usuário reconhece e aceita que o IG compartilhe as informações de seu cadastro com sites que sejam seus parceiros ou que com ele mantenham relação comercial, desde que autorizado pelo Usuário no momento do cadastramento no IG ou no site parceiro.

5. CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO
5.1. O acesso estará à disposição do Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes da operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos e força maior, ou ainda, ações ou omissões de terceiros.
5.2. O Usuário é responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à internet (computador, linha telefônica, conforme mencionado na cláusula 4.1. acima, e modem) e pelos custos de instalação, conexão e tarifação da linha telefônica, de energia elétrica e outros.

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1. O Usuário compromete-se a não utilizar o acesso para:
a) fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira; b) obter informações a respeito de terceiros, em especial endereços de correio eletrônico, sem anuência do titular; c) transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos de terceiros; d) obter software ou informação de qualquer natureza amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações; e e) tentar violar sistemas de segurança de informação de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à internet.

7. OBRIGAÇÕES DO IG
7.1. O IG compromete-se a:
a) respeitar a privacidade de seus usuários, de modo que não irá rastrear ou divulgar informações relativas à utilização do acesso pelos Usuários, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por lei; b) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do provimento; e c) não realizar quaisquer alterações nos termos e condições do Contrato sem notificar aos usuários.

8. RESPONSABILIDADE LIMITADA DO IG
8.1. A RESPONSABILIDADE DO IG LIMITA-SE AS QUESTÕES DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET E OFERECIMENTO DE CONTAS DE E-MAIL, OBSERVANDO AS LIMITAÇÕES DISCRIMINADAS NO ITEM 8.2 ABAIXO. IG NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO, EM NENHUMA HIPÓTESE, POR EVENTUAIS PROBLEMAS NAS LINHAS E/OU CABOS DE CONEXÃO, BEM COMO PELO ACESSO DO USUÁRIO À INTERNET, SENDO TAIS PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA TELEFÔNICA COM ATENDIMENTO NA ÁREA EM QUE ESTIVER LOCALIZADO O USUÁRIO.

8.2. IG SE EXIME, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS POR:
A) CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS CONTIDOS OU OFERECIDOS EM SITES VISITADOS POR MEIO DO ACESSO PROVIDO POR IG, NEM MESMO QUANDO HOUVER NO SEU PRÓPRIO PORTAL "LINKS" OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES; B) NEGOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA ENVOLVENDO USUÁRIOS E ANUNCIANTES OU TITULARES DE SITES APONTADOS, INCLUINDO PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE MERCADORIAS; E C) FALHAS NO SISTEMA DE ACESSO, AINDA QUE POR MOTIVO QUE LHE SEJA ATRIBUÍVEL, FICANDO ESTABELECIDO QUE O ACESSO SERÁ FORNECIDO TAL COMO ESTIVER DISPONÍVEL;

9. USO DE INFORMAÇÕES DE CADASTRO E AUTENTICAÇÃO DO USUÁRIO
9.1. Sem prejuízo do disposto na cláusula "7.1. a", IG poderá enviar e-mails para o endereço eletrônico do Usuário, exceto se o Usuário, quando consultado, se manifestar contrário ao recebimento dos referidos e-mails. Os e-mails de caráter técnico-informativo não estarão sujeitos a recusa do Usuário.
9.2. O Usuário declara ter ciência que IG poderá utilizar "cookies" no site para autenticação do USUÁRIO.

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
10.1. IG se reserva o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato. Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas por IG, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da alteração. O silêncio do Usuário no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições contratuais vigentes.

11. RESCISÃO
11.1. Sem prejuízo do disposto no item 2.6 parte final, qualquer das partes poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo, bastando para isso notificar a outra parte via e-mail com 30 (trinta) dias de antecedência e, em sendo a notificação de rescisão feita pelo Usuário, deverá o Usuário estar em dia com os pagamentos mensais devidos.
11.2. IG poderá rescindir este Contrato a qualquer tempo e sem notificação prévia se o Usuário descumprir os termos da Cláusula Sexta deste Contrato e/ou os termos da "Conduta do Usuário", descrita no item 12.2 deste Contrato.
11.3. Se o Usuário não efetuar o 1º (primeiro) acesso ao serviço SUPER IG no prazo de 6 (seis) meses após a contratação dos serviços, será automaticamente cancelado o seu cadastro no Serviço SUPER IG, bem como o referido acesso e a(s) conta(s) de e-mail existente(s) em seu nome.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O IG poderá vir a oferecer serviços adicionais aos ora previstos, mediante o cancelamento e a substituição deste Contrato por um novo Contrato. Neste caso, o usuário deverá manifestar expressamente sua aceitação ao novo Contrato, caso deseje utilizar os serviços adicionais oferecidos.

12.2. Conduta do Usuário
12.2.1. Não utilizar os serviços prestados pelo IG para fins ilegais; 12.2.2. Não utilizar os serviços para transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade, ou ainda, que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros; 12.2.3. Não enviar mensagens não solicitadas, conhecidas como "spam" ou correntes que gerem uso abusivo dos servidores do provedor e/ou reiteradas reclamações de usuários; 12.2.4. Não enviar ou divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao destinatário ou a terceiros; 12.2.5. Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes de computadores; 12.2.6. O Usuário deverá fornecer dados corretos e deverá atualizá-los sempre que sofrerem alterações. 12.3. O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo.

O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados, sejam orais ou escritos, em relação ao seu objeto.

Este Contrato foi registrado no Oitavo Registro de Títulos e Documentos de São Paulo sob o nº 420844.

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