Consulta 417 by A. Bayma Jr. 

----- Original Message -----

From: "Antonio Bayma Jr." <abaymajr@yahoo.com.br>
To: "Belforts" <belforts@abusar.org>
Sent: Thursday, January 16, 2003 10:32 PM
Subject: Re: Consulta 417

Olá Horácio,

Já iria lhe mandar uma mensagem relatando um pouco sobre a audiência de hoje. O que vc provavelmente verá amanhã é uma Anatel perdida, tonta o tiroteio que tem se dirigido a ela, mas ao mesmo tempo déspota esclarecido. Em suma, o que implicitamente verifiquei é que querem de todas as formas aprovar a CP 417, mesmo que para isso tenham de diminuir um pouco a dose do veneno, principalmente em relação a quebra do atual modelo de interconexão, que seria o começo do fim dos provedores gratuitos, e que seria o lobby mais forte (aquele criado pelo iG e toda a opinião pública contra eles) contra a aprovação desta consulta. 

Na audiência, o Matarazzo (superintendente de universalização) muito falou em aprovar a CP para depois expedir uma nova consulta/normativa que regule a remuneração das interconexões, ponto altamente polêmico que, como disse, estaria dificultando a trâmite da presente consulta. A idéia, então, é fazer algo homeopaticamente. Ao invés de dar uma patada de elefante, querem diminuir a dose e dar 2 patadas de leão, afim de tentar fazer a consulta ser engolida em 2 etapas. Os presentes ficaram aparentemente muito revoltados com a falta de posicionamento da Anatel (que de indecisão não tem nada, a meu ver -- é pura estratégia), e foi-se falado em uma nova audiência para uma consulta sobre interconexão.

Uma coisa que foi perguntada e respondida ali pelo superintendente é que essa normativa não diria respeito a serviços que não usem o STFC, ou seja, todos os de banda larga. No art. 3, de certa forma tem-se esta impressão mesmo. E disse ainda que existirá no futuro uma consulta pública específica para essa modalidade de acesso. O problema é que a aprovação da presente consulta revogaria a normativa MC 004/95. Uma das perguntas foi exatamente esta. Uma vez a normativa MC 004/95 revogada, há de se ter algo no seu lugar para quaisquer serviços que fossem contemplados pela primeira -- o que não parece ser o caso (serviços de acesso à Internet em banda larga, dentre outros serviços de telecomunicações).

Quanto à etapa de perguntas a serem respondidas pela tarde, a dica que dou é que se vcs tiverem a pretensão de ter alguma de suas perguntas lidas e respondidas oralmente, cheguem cedo, muito cedo mesmo, 1 ou 2 horas antes do horário de credenciamento. Hoje, em cheguei lá às 8h e peguei o credenciamento de no. 38, o que me daria a 38a. colocação na ordem de resposta se todos antes de mim tivessem usado o direito de pergunta. O número de credenciados ficou em torno dos 40, portanto eu fui um dos últimos, mesmo chegando às 8h. Por sorte, nem todos parecem ter usado seu direito de perguntar, e o tempo para respostas de 1h30 (entre as 15h30 e 17h) foi mais do que suficiente para a leitura e resposta de todas as perguntas, o que eu imagino ter sido a razão pela qual minha pergunta foi considerada. Existe um hiato de meia hora entre o submetimento das perguntas e o começo de suas respostas. Creio eu que seria o tempo que eles usam para fazer uma triagem das perguntas, censura prévia, e/ou se precaver contra perguntas que não lhes interessam responder. A minha pergunta, creio eu, só foi respondida porque ficaria muito feio não respondê-la sendo que todas as perguntas não passaram das 16h30.

A alfinetada foi a seguinte:

"Na alínea XVIII do art. 3o., a definição proposta para "Serviço Internet" seria a de "Serviço de valor adicionado que possibilita o acesso de usuários de serviços de telecomunicações a Internet". Considerando que a Anatel reconhece neste texto que, a menos do "Serviço Internet" autenticador, os serviços de Telecomunicações concebem uma conexão à Internet plena, que diversidade e concorrência se pretende alcançar com tais provedores de autenticação, e como esta Agência vê o conflito entre seu entendimento de Serviço Internet como Serviço de Valor Adicionado e aquele consolidado por decisão unânime do STJ, que determina que Serviços de Internet, exceto os de provimento de conteúdo, são Serviços de Telecomunicações? Vencida esta pergunta, para que está servindo a regulamentação de SCM no acesso à Internet?"

Quanto à primeira pergunta, o Matarazzo deu uma de "João-sem-braço" e respondeu começando pela segunda, e não mais retornou à primeira, que aliás, foi bem parecida com uma outra pergunta feita pela operadora de SCM Telecomp, que alfinetou algo do tipo: "peço à Anatel que aponte qual é a palavra, em toda aquela Consulta Pública, que esteja garantindo competição, diversidade e concorrência nos Serviços de Telecomunicações de suporte". Embora o Matarazzo não tenha se abstido em responder (como o fez na minha vez), ele se esquivou bastante e não elucidou a questão (até porque sabemos que a resposta é nenhuma). 

A segunda pergunta, sobre o conflito de entendimentos entre Anatel e STJ, ele elogiou a pergunta com um "belo" sorriso amarelo e respondeu que eles estão atentos ao processo no STJ (como se não fosse uma decisão irrecorrível) e que estaria obedecendo, por enquanto, a LGT, como se a LGT estivesse sido desafiada pelo acórdão do STJ. Dois ridículos argumentos, que, aliás, só poderiam ser estes mesmos, pois na parte da manhã, ele frisou umas 10-20 vezes que Serviços Internet era de Valor Adicionado, e anunciou que aquilo é um "princípio fundamental" daquela consulta. Logo, se sua mentirinha caísse por terra e ele reconhecesse, teria também de cancelar a presente consulta, visto que não teria mais o menor embasamento lógico em construir algo por cima de uma fundação podre. Quanto à terceira pergunta, não faltou elogios da parte dele, dizendo que é uma regulamentação do futuro, moderna, etc. Mas ficou faltando dizer porque uma regulamentação tão moderna não poderia ser implementada já agora, em coerência com o que foi dito ali que a Anatel não trabalha para o passado nem presente. 

Outros esboços de pergunta, que não foram usados, são, dentre outros: "A respeito das alíneas XVIII, IX e X do art. 4o. da presente consulta, que definem, respectivamente, "Serviço Internet", "Provedor de Acesso a Serviços Internet" e "Provimento de Acesso a Serviços Internet", gostaria de saber qual é a fundamentação técnica e legal em transferir a responsabilidade e execução da autenticação a terceiros, os PASI, que não viabilizam a conexão nem são vetores do tráfego à Internet de seus clientes? Vencida a dúvida técnica e legal, perguntaria ainda de que forma a regulamentação pretende viabilizar diversidade e concorrência entre os PASI, já que, a exemplo do que acontece no acesso em banda larga via ADSL, estes têm sido apenas agentes de vendas casadas entre a conexão, que não fornecem nem diversificam, e conteúdo, quando este existe? Por fim, como a Anatel vê o conflito entre a crescente insatisfação dos consumidores com os "pseudoprovedores", como são popularmente conhecidos os provedores autenticadores, e a proposta desta Consulta Pública, que sugere a oficialização deste papel?" "A respeito do art. 3o. alínea III, de subtítulo "Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo utilizando o STFC", faz-se necessário esclarecimento do que venha a ser concretamente a utilização de um serviço de telecomunicações por um outro, e qual é a fundamentação legal e normativa, nas regulamentações e outorgas desses serviços, que permitiria tunelamento e/ou interconexão entre estes. Mais especificamente, o item parece se referir também a serviços de transporte de dados que fazem uso da tecnologia xDSL. Considerando que, neste caso, os serviços de xDSL, como SRTT, não dependem legal nem tecnicamente de outro serviço como o STFC, muito embora possam eventualmente compartilhar circuito de cobre de uma mesma operadora, perguntaria se não deveria haver a redação de uma terceira alínea no Art. 3o. que preveja a utilização exclusiva de um serviço de telecomunicações (SRTT ou SCM) sem associação nem condicionamento à contratação do STFC da mesma operadora. Aços na Justiça já questionam este ponto, e, na medida em que as incumbentes começam a dividir mercado com suas espelhos de maneira menos desequilibrada, cresce a intenção de consumidores em contratar os serviços de STFC e SRTT de operadoras distintas, afim de viabilizar para si melhor preço e qualidade em cada um destes serviços. Isto já é uma realidade nas áreas de concessão compartilhadas entre a GVT e a Brasil Telecom."

Espero que vcs dêem o recado lá que estão vivos, e quanto às perguntas, cheguem cedo e peçam não um formulário único para pergunta, mas vários, cada qual com o respectivo usuário da ABUSAR.

Um abraço, 

Antonio Bayma Jr.
abaymajr@yahoo.com.br