Home | @busar | FAQ | Notícias | Processos | Imprimir | CADASTRO | ATUALIZAÇÃO | PAGAMENTO | SEU IP : 54.80.236.48
ABUSAR e INTERNET 
Apresentação
Como se inscrever
Benefícios
Atualizar Cadastro
Teste de LOG OFF
Perguntas freqüentes
Links recomendados
Contatos
Custos

Biblioteca
Dados Internet Brasil 
Material de imprensa
Notícias: News Fórum
Notícias publicadas
Termos/Cond. de Uso
Circulares
Linha do Tempo

LEGISLAÇÃO
Justiça
Processos
Regulamentação Anatel
Documentos
Consulta Pública 417

TECNOLOGIA
Manuais
Modems - Configuração
Testes de Velocidade
Conexão/Traceroute
Autenticação
Tutoriais
Tecnologias
VoIP
Portas
Provedores
Antivirus
Hardware Cabos
Linux: dicas de uso
Redes privadas VPN
Softwares (download)
FTP Abusar Pitanga

SEÇÕES
AcesseRapido
ADSL
AJato
BRTelecom
Cabo
Humor
Neovia
Rádio
Sercomtel
StarOne
TV Digital
Velox
Vesper Giro
Virtua

Serviços GDH


Guia do Hardware

Fórum GDH

Serviços ModemClub

SpeedStat
Teste sua conexão
Mostra IP
Descubra seu IP e Host Name
Suporte ModemClub

Fórum Banda Larga

Clube das Redes
Clube do Hardware
ConexãoDLink
Fórum PCs
InfoHELP -
Fórum
Portal ADSL - Fórum
PCFórum
- Fórum
Tele 171

Fale com a ABUSAR
Escreva ao Webmaster
Material de imprensa

Copyleft © 2002 ABUSAR.org
Termos e Condições de Uso

Speakeasy Speed Test

WEBalizer

Webstats4U - Free web site statistics Personal homepage website counter


Locations of visitors to this page
 

CARTEL é CRIME !

Circular nº 12 - ABUSAR - Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido.

Link original: www.abusar.org/circular_12.html

Como é de seu conhecimento, a ABUSAR garantiu para seus associados, através de medida liminar, o direito de acessar a Internet sem a necessidade de autenticação.

Veja a determinação judicial e a publicação no Diário Oficial de 03/02 em ABUSAR CONSEGUE LIMINAR CONTRA A TELEFONICA .

Para fazer valer esse direito, a ABUSAR enviou para a 34ª Vara e para a Telefonica os dados de todos os associados cadastrados, sob protocolo, nesta sexta-feira, dia 31/01.

Infelizmente, a Telefonica não está cumprindo a liminar, desrespeitando a ordem judicial, sujeitando-se ao pagamento de multa diária de R$ 5.000,00, além das demais sanções legais.

Estamos comunicando esse fato à Justiça, e você também deve fazê-lo, protocolando um declaração baseada nesse MODELO DE PETIÇÃO.

Aliás, desrespeitar decisões judiciais parece ser prática comum da mesma, como pode ser comprovado aqui , sendo que por este motivo a multa desse processo passou de R$ 5.000,00 para R$ 50.000,00 por dia.

Caso a multa referente à nossa liminar seja paga à ABUSAR, 90 % do valor ela, conforme o artigo 31 de nosso estatuto, será destinado a associações beneficentes. 

Com os 10 % restantes, a ABUSAR se propõe a contratar links de fornecedores idôneos, e fornecer acesso aos seus associados, a preço de custo.

Se a Telefonica impedir, ou quiser ilegalmente impor a contratação de provedor habilitado, estará caracterizado o crime de formação de cartel, já que TODOS os provedores habilitados terceirizam obrigatoriamente o link de acesso com a Telefônica Empresas, com a conivência da ANATEL, órgão que tem entre suas obrigações, defender os usuários de serviços de telecomunicações, e, como órgão público, exigir o cumprimento das leis, no mínimo investigando essa prática, por nos denunciada em 2001 e novamente em 2002, através de cartas abertas até hoje não respondidas.

Até o provedor www.brturbo.com.br, subsidiária integral da Brasil Telecom S/A , que como tal possui links de acesso da própria Brasil Telecom S/A , oferece acesso de 300 k em Brasília a R$ 14,90, e R$ 25,90 por acesso de 1 mbps, quatro vezes maior. 

Serviço ADSL (1)
(de inteira responsabilidade da operadora local)
Serviço BrTurbo
Downstream Upstream Instalação Mensalidade Custo do acesso para o provedor BrTurbo + Conteúdo do portal BrTurbo
300 kbps 150 kbps R$ 60,00 (2) R$ 69,90 R$ 14,90
600 kbps 300 kbps R$ 60,00 (2) R$ 99,00 R$ 19,90
1 MBPS 500 kbps R$ 60,00 (2) R$ 179,00 R$ 25,90

Note-se que TODOS estes valores são menores que o cobrado pela Telefonica para acesso sem provedor, caracterizando a tentativa desta de obter enriquecimento ilícito.

A mesma BRTURBO, em São Paulo, cobra pelo acesso de 256 k a quantia de R$ 59,00 , pois tem de repassar à Telefonica uma parcela de seu faturamento, devido à compulsória terceirização com a Telefonica Empresas do link de acesso, para ser habilitada pela Telefonica!

Se ela é capacitada legal e tecnicamente para fornecer acesso, faz isso na área da Brasil Telecom, e sendo o acesso considerado pela ANATEL um serviço de Valor Adicionado, sendo que o SVA não é regulado ou regulamentado pela Anatel, por que ela deve se curvar a essa imposição ? Existe base legal ? Qual ? Motivos técnicos ? Quais ?

Abaixo a tabela com os custos para São Paulo discriminados, obtida pelo link http://seguro.brti.com.br/servlet/crm

Speedy Telefônica + BrTurbo

Serviço ADSL (1) Serviço BrTurbo
Downstream Upstream Instalação Mensalidade Aluguel do Modem Custo do acesso para o provedor BrTurbo + Conteúdo do portal BrTurbo
256 kbps 128 kbps R$ 254,00 R$ 38,90 R$ 21,00 R$ 59,90
  TOTAL Serviço ADSL(2): TOTAL BrTurbo:
Instalação (valor único) Valor mensal Valor mensal
R$ 254,00 R$ 59,90 R$ 59,90
(1) Dados fornecidos pela Telefonica para São Paulo.
(2) Os custos do serviço ADSL são cobrados pela operadora local.

Maiores informações, consulte o site:
www.speedy.com.br

 

Outro ponto muito importante:

Segundo a própria Telefonica ( Fonte: JT - Advogado de Defesa, 27 de Dezembro 2002 )

Fornecemos o meio de transmissão de voz/dados da casa ou escritório do cliente até o provedor previamente escolhido.

Ocorre que a atividade de provedor não é regulamentada, e qualquer pessoa física ou jurídica pode ser um provedor. Essa informação consta inclusive no site da ABRANET, associação de provedores de acesso.

Assim a alegada exigência legal de um provedor pode ser facilmente atendida, bastando uma declaração do assinante do link ADSL ou CABO, de que ele é, ou deseja ser seu próprio provedor.

Segundo a ANATEL, o Serviço de Internet é considerado Serviço de Valor Adicionado (SVA). Tendo em vista o SVA não se classificar como serviço de telecomunicações, este não é regulado ou regulamentado pela Anatel.

Com mais razão, as operadoras não tem autoridade sobre essa possibilidade.

A Telefonica, a Embratel, a Intelig,  a Brasil Telecom, a Telemar, a GVT, a Comsat, Impsat, Metrored, AT&T, IFX e muitas outras empresas podem, e fornecem, acesso a provedores. 

E cada pessoa, física ou jurídica, tem o direito de contratar livremente o link de acesso de quem lhe convier, como qualquer outro provedor.

Percebe-se claramente a posição protecionista da ANATEL, que procura assegurar essa reserva de mercado para as próprias operadoras, no seguinte texto

As operadoras telefônicas, na oferta do SPEEDY, estabelecem os pré-requisitos para utilização do serviço, entre eles o de que o usuário deve utilizar os provedores de acesso especificados pela empresa, chamados "provedores habilitados".
A habilitação e utilização de provedores se explica, primeiro, porque elas estariam fazendo o papel de provedora de serviço de valor adicionado caso ofereçam o acesso direto aos usuários, o que não seria o escopo da autorização que lhes foram outorgadas pela Anatel.
Segundo, por questões técnicas de compatibilidade entre os recursos do provedor e da empresa operadora.
Portanto é obrigatório o uso do provedor.

A primeira justificativa, de cunho normativo, não implica necessariamente em provedores "habilitados".

Quanto ao segundo, menos ainda. Como todos os provedores de acesso à Internet estão interligados pela própria Internet, essa pretensa justificativa técnica da necessidade de provedores "habilitados", todos terceirizando o link de acesso com uma única empresa, é no mínimo, tendenciosa, e deve ser investigada. A tecnologia atualiza-se constantemente. E no acesso discado, não há essa necessidade. Por que no ADSL ela existiria ? A rede é a mesma...

O que a ANATEL, a Telefonica e os provedores omitem é que uma única empresa, a Telefônica Empresas fornece acesso a TODOS os provedores habilitados, e que utilizam esse arrazoado para tentar justificar essa exclusividade, acobertando o que em nossa leiga opinião é um cartel, onde a Telefonica é a cabeça, os provedores seus cúmplices, e a ANATEL, conivente. 

Importante : com ou sem explicações, CARTEL é CRIME !

LEI Nº 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994.  
Art. 20. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:

     I - limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa;

 Art. 15.  Esta lei aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, bem como a quaisquer associações de entidades ou pessoas, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente, com ou sem personalidade jurídica, mesmo que exerçam atividade sob regime de monopólio legal.

Assim, a ABUSAR estará enviando esta denúncia à Justiça, ao Ministério Público, e ao SDE/CADE, para que seja devidamente apurada, e tomadas as medidas cabíveis, à ANATEL, para que rebata essas afirmações, e à IMPRENSA, para  divulgarmos essa atitude desrespeitosa, incompatível com o que se espera de uma empresa de capital estrangeiro, especialmente de uma concessionária de serviço público.

Horacio Belfort
Presidente
ABUSAR - Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido

Google

Digite os termos da sua pesquisa
   
Enviar formulário de pesquisa 

Web www.abusar.org
KoriskoAnim.gif

Internet Segura

Teste a qualidade de sua conexão Internet

abusarXspeedy.jpg (29296 bytes)

AGE - OSCIP

Limite de Download

DICAS

Você pode ser colaborador da ABUSAR
Envie seu artigo, que estudaremos sua publicação, com os devidos créditos !

Compartilhamento de Conexão

Alteração de Velocidade

Mudança de Endereço mantendo o Speedy Antigo

Cancelando o Speedy

Comparação entre Serviços de Banda Larga

Qual a melhor tecnologia da banda larga?

Como saber se seu Speedy é ATM, Megavia, PPPOE ou Capado (NovoSpeedy)  

Guia para reduzir gastos Telefônicos

Economizando Megabytes em sua Banda Larga

"Evolução" dos Pop-ups do Speedy

SEGURANÇA

Crimes na internet? Denuncie

Segurança antes, durante e depois das compras

Acesso a bancos
Uma ótima dica, simples mas muito interessante...

Curso sobre Segurança da Informação

Uso seguro da Internet

Cartilha de Segurança para Internet
Comitê Gestor da Internet

Guia para o Uso Responsável da Internet

Dicas de como comprar
com segurança na internet

Site Internet Segura

Dicas para navegação segura na Web

Proteja seu Micro

DISI,jpg
Cartilha de segurança para redes sociais

Cartilha de segurança para Internet Banking

Cartilhas de Segurança CERT

  1. Segurança na Internet
  2. Golpes na Internet
  3. Ataques na Internet
  4. Códigos Maliciosos (Malware)
  5. SPAM
  6. Outros Riscos
  7. Mecanismos de Segurança
  8. Contas e Senhas
  9. Criptografia
 10. Uso Seguro da Internet
 11. Privacidade
 12. Segurança de Computadores
 13. Segurança de Redes
 14. Segurança em Dispositivos Móveis

Proteja seu PC
Microsoft Security

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MPF
HISTÓRICO
- Processo - Réplica - Quesitos - Decisão

Quer pôr fotos na Web e não sabe como?

Mantenha o Windows atualizado (e mais seguro) !

Tem coisas que só a telecômica faz por você !

Terra

Rodapé


Fale com a ABUSAR | Escreva ao Webmaster | Material de imprensa
Copyright © 2000 - 2009 ABUSAR.ORG. Todos os direitos reservados.
Termos e Condições de Uso
www.abusar.org - www.abusar.org.br

 Search engine technology courtesy FreeFind