Telefonica NÃO CUMPRE liminar

A Telefonica está DESCUMPRINDO a liminar 2002.61.08.004680-9, obtida pelo Ministério Público Federal, 
que a impede de exigir provedor.

E MENTINDO, visando ENGANAR o usuário, sobre a liminar.

Ela prefere pagar a multa de R$ 5.000.000,00 por dia, e cobrar 80% do que ela te obriga apagar ao provedor.

São 283.000 usuários Speedy os prejudicados, que são obrigados a pagar algo como R$ 55,50 mensais
(valor UOL para SP) a um dos mais de 200 provedores, que ela ILEGALMENTE exige seja habilitado por ela, 
sendo que todos, por incrível coincidência, terceirizam o acesso com a Telefonica Empresas.

Ou seja: esse cartel arrecada mensalmente R$ 15.706.500,00

Mas segundo o procurador do MPF, Pedro Antonio de Oliveira Machado:
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Belfort,

Veja que o Juiz determinou a cominação de multa diária no valor de
R$5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente, por qualquer ato ou
omissão perpetrado em desacordo com a ordem judicial.
Eu entendo que, por exemplo, se vinte usuários não foram atendidos de acordo
com a ordem judicial, houveram vinte atos, o que implica em multa diária de
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Todavia, se este não for o entendimento do juiz quando ao que restou escrito
na decisão, cumpre observar que, caso a Telefônica resolva descumprir a
ordem judicial, poderá o Juiz , a requerimento do Ministério Público ou
mesmo sem provocação, elevar a multa a qualquer tempo, conforme prevê o
parágrafo único do artigo 644 do Código de Processo Civil:
"O valor da multa poderá ser modificado pelo juiz da execução, verificado
que se tornou insuficiente ou excessivo."
Pedro-Bauru

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Assim estamos convocando TODOS os usuários que foram impedidos de acessar a Internet por estarem sem provedor, ou não poderem utilizar um provedor gratuito, a enviarem nome, e-mail, nome e RG para abusar@abusar.org.br
para fazermos um cadastro que será enviado ao MPF, mostrando o enorme número de prejudicados,  para que a multa seja proporcional a este prejuízo.

Vejam o teor da liminar em 
http://www.abusar.org/pagina.cgi?antecip_bauru.html

Horacio Belfort
Presidente
ABUSAR - Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido
www.abusar.org www.abusar.org.br
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"Pode-se enganar algumas pessoas todo o tempo; pode-se enganar todas as 
pessoas algum tempo; mas não se pode enganar todas as pessoas todo o tempo" - 
Abrahan Lincoln
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