Justiça libera 356.946 usuários Speedy de contratar provedor

O Ministério Público Federal - Seção de Baurú através do Procurador da República, Dr. Pedro Antônio de Oliveira Machado obteve medida liminar, expedida pelo Juiz da 3ª Vara Federal de Bauru, Exmo. Sr. Dr. José Francisco da Silva Neto, que determinou que a Telefônica não condicione a prestação do serviço Speedy à contratação e o pagamento de provedor adicional aos usuários do mesmo, determinando, inclusive, que restabeleça a conexão dos usuários que foram bloqueados por não terem contratado provedor de acesso.

A medida ainda obriga à Telefonica a restabelecer o serviço aos usuários que tenham seu acesso suspenso pela falta de provedor.

Seu cumprimento propiciará aos usuários uma economia mensal de mais de R$  22.000.000,00 !

Esse é o primeiro passo para anular os prejuízos causados por esse sistema, onde a Telefonica oferece o serviço Speedy condicionado à contratação de um provedor habilitado por ela, que por sua vez terceiriza o acesso com a Telefonica Empresas, a nosso ver configurando formação de cartel.

Contatada pela ABUSAR, a Telefonica informou ainda não ter conhecimento oficial da liminar, datada de 11 de Outubro de 2002.

Maiores informações: www.abusar.org/pagina.cgi?circular_03.htm

Horacio Belfort
www.abusar.org www.abusar.org.br

"Pode-se enganar algumas pessoas todo o tempo; pode-se enganar todas as pessoas algum tempo; mas não se pode enganar todas as pessoas todo o tempo" - Abraão Lincoln

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