Mais uma IMPORTANTE vitória dos consumidores !

O Juiz da 3ª Vara Federal de Bauru, Exmo. Sr. Dr. José Francisco da Silva Neto, determinou que a Telefônica não condicione a prestação do serviço Speedy à contratação e o pagamento de provedor adicional aos usuários do mesmo, determinando, inclusive, que restabeleça a conexão dos usuários que foram bloqueados por não terem contratado provedor de acesso.

Essa é mais uma decisão que só vem a demonstrar que estamos no caminho certo.

A ABUSAR esclarece que esse processo não possui o condão de determinar a devolução em dobro dos valores pagos aos provedores de acesso, que pleiteamos na nossa ação.

Tampouco discute a questão dos usuários poderem fornecer o MODEM ADSL por seus próprios meios (barateando o custo do serviço), e a questão da velocidade mínima garantida ser de 10% do valor contratado, questões essas discutidas em nossa ação civil coletiva.

Mas essa significativa vitória contou com o esforço em conjunto do Ministério Público Federal de Bauru, através do Procurador da República, Dr. Pedro Antônio de Oliveira Machado, e da ABUSAR, que utilizou as informações já contidas em nossa ação coletiva, e outras que fornecemos em nossos vários contatos, para convencer o Juiz da 3ª Vara Federal de Bauru.

Em 11/10/2002, o presidente da ABUSAR, Sr. Horácio Belfort, acompanhado do Advogado responsável pela ação coletiva, Dr. Adriano Moreira, reuniu-se com o Dr. Pedro Machado e com técnicos do Ministério Público Federal, para trocarem informações sobre a questão do Speedy e sobre a possibilidade de se produzir prova pericial para comprovar a desnecessidade do provedor de acesso no serviço Speedy.

A perícia técnica foi deferida pelo Juiz da 3ª Vara Federal de Bauru.

A ABUSAR formulará os quesitos que entender necessários e entregará para o Dr. Pedro Machado, além de se oferecer para acompanhar os procedimentos, se forem necessários, e a buscar declarações de entidades e pessoas com idoneidade e conhecimento notórios.

O Laudo pericial poderá ser trazido para nossa ação, o que irá acelerar significativamente o trâmite da mesma, pois a grande questão discutida é a desnecessidade de contratação de provedor.

A decisão de Bauru vale para todo o Estado de São Paulo, mas poderá ser revogada a qualquer momento.

A Telefonica joga pesado, portanto, fique ligado.

Acesse sempre o site
www.abusar.org ou www.abusar.org.br

Veja o release e o teor da liminar em http://www.abusar.org/pagina.cgi?circular_02.htm