Justiça facilita acesso à banda larga

by Mônica Tavares e Mirelle de França

Rio, 05 de dezembro de 2003
http://oglobo.globo.com/jornal/Economia/112238481.asp

BRASÍLIA e RIO. A Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido (Abusar) conseguiu importante vitória na Justiça, que poderá abrir um precedente para os consumidores de serviços de banda larga (acesso à internet em alta velocidade). A partir da decisão, os usuários do Speedy (serviço de banda larga da Telefônica) associados à entidade poderão escolher livremente seu provedor de acesso à internet ou não usar qualquer provedor.

A decisão é importante porque, agora, outros usuários de banda larga podem entrar com ações semelhantes na Justiça. Hoje, o cliente tem que optar por um dos provedores indicados pela empresa de telefonia fixa.

Pela decisão da 34 Vara Cível do Foro Central, em São Paulo, todos os associados da Abusar.org (cerca de mil consumidores) serão beneficiários da liminar que dispensa a necessidade de autenticação do usuário via browser — o que, na prática, dispensa o uso do provedor. Em dezembro de 2002, a associação conseguiu a primeira liminar que impedia a Telefônica de exigir o provedor. Segundo a Abusar, a empresa estava dispensando o provedor apenas para os usuários que haviam se associado antes da entrada da ação.

A Abusar denuncia, ainda, que as companhias prestam o serviço de conexão à internet completo para o usuário, ligando-o de sua casa até o tronco central de internet, o que contraria o regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo qual as telefônicas não podem ser provedoras.

Mas a associação afirma que os provedores não desempenham qualquer papel no processo de conexão do usuário e que, portanto, estão recebendo por serviços que não executam. Esta prática, segundo a Abusar, fere o Código de Defesa do Consumidor porque, se o cliente consegue navegar na internet sem um provedor, a exigência das operadoras de que ele contrate esse serviço constitui “venda casada”. A Telefônica e a Anatel não comentaram a decisão da Justiça.

Empresas estariam lucrando duas vezes

Segundo o presidente da Abusar, Horácio Belfort, a empresa está ganhando dos dois lados com essa estratégia: dos consumidores, que pagam a mensalidade, e dos provedores de internet. Ele disse que esta prática é adotada pelas outras empresas de telefonia fixa, que também têm provedores de acesso.

— O que a Abusar quer é não ter de pagar por um serviço que o consumidor não usa e que não quer. E que tem que ser escolhido entre os que a Telefônica escolheu — disse Belfort.

A Abusar, contou Belfort, foi criada em 2000, a partir de um movimento dos usuários de internet, chamado Velocidade Justa, que buscava a melhoria da qualidade dos serviços de acesso à internet por banda larga. Ela foi legalmente constituída em 2001 e tem como finalidade atuar na representação dos usuários em questões de direito do consumidor, aprofundar o debate de problemas como a proteção contra abusos da publicidade on-line ( spam ), a invasão da privacidade, combate à censura online, assim como a democratização e popularização do acesso a informações.