03:15 - Uma liminar concedida no último dia 6 pelo juiz titular da 6ª Vara Cível de Rio Preto, Jaime Silva Trindade, pode abrir caminho para outras ações do mesmo teor em prol dos consumidores que têm conexões de banda larga. O advogado José Luís Polezi, 40 anos, proprietário de uma imobiliária em Rio Preto, ganhou na Justiça o direito de utilizar o serviço Speedy, da Telefonica, sem precisar contratar um provedor de acesso. Segundo Polezi, que tem Speedy desde maio do ano passado e utilizava o provedor de banda larga Terra, é possível utilizar o aparelho sem precisar assinar um provedor, pois a própria Telefonica dispõe do serviço. A conta com o provedor chegava a R$ 196, dos quais R$ 101 mensais eram referentes ao valor da mensalidade do Speedy.

“A Telefonica está implantando até uma senha para autenticar o acesso à internet. Com ela, não é preciso ter provedor”, explica Polezi. A medida cautelar, que antecede a ação propriamente dita, foi pedida à Justiça no dia 3 de fevereiro. De acordo com João Kennedy Rocha, 37, diretor-presidente da Associação Brasileira de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte e dos Direitos do Consumidor (Abradecon - www.abradecon.org.br), o fato de o consumidor ser obrigado a comprar o serviço de um provedor caracteriza a venda casada, o que fere o inciso 1º do artigo 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. “Qualquer consumidor que esteja nas mesmas condições e se sentir lesado pode procurar a Abradecon para estudarmos o caso”, ressalta. Entretanto, a associação salienta que o consumidor pode optar por contratar o serviço de um provedor de banda larga.

Outro lado
O provedor Terra afirma, por meio de sua gerência de comunicação, que o caso de Polezi é isolado, pois “trata-se de uma decisão provisória e isolada, que a qualquer momento pode ser revista”. Segundo o Terra, a operadora de telecomunicação que oferece o serviço de banda larga é responsável apenas pela conexão do computador do assinante até a central telefônica. “Já o provedor de acesso é responsável por ligar a central telefônica à internet. Esse custo é responsabilidade do provedor, que terceiriza e remunera essa infra-estrutura.” De acordo com o Terra, “cabe ao provedor o gerenciamento da atribuição do código IP, necessário à navegação na internet e que serve para a identificação do usuário, garantindo a sua segurança e a de terceiros”, diz a nota oficial.