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Comite Gestor Internet perde ação judicial

Conforme o Recurso Criminal Nº 2007.70.95.004446-2/PR (anexo 8)

o mesmo destaca que:
 
 "O CGI.br não é, pois, órgão ou entidade federal. Na realidade, sequer tem personalidade jurídica. É, como se viu, um grupo de pessoas - representativas do Estado, da sociedade e da comunidade específica - que têm um interesse comum: o uso e  o desenvolvimento da Internet no Brasil."
 
e também não é
 
"...um grupo de representantes dos Ministérios de Estado, de representantes de órgãos federais da Administração Direta
 
e portanto torna-se necessário averiguar porque:
 
1 ) a Fapesp (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo) emitiu mais de 3,4 milhoes de boletos de cobranças de internet (em todas escritas por ordem do CGI.br) obtendo cerca de R$ 240 milhóes (incluso juros), (anexo 1) e tudo registrado como "doação de anônimos", logrando até a receita Federal por não pagar impostos. A metade do dinheiro sumiu  Alegam pagamento de salários de R$ 15.628.944 somente em 2005 (anexo 1), mas contraria o artigo 9 do decreto que criou o CGI.br  (anexo 2) . “A participação no CGI.br é considerada como de relevante interesse público e não ensejará qualquer espécie de remuneração”,

 
2) O CGI.br ainda cria a ONG NIC.br, (anexo 3), cujos integrantes são os mesmos que o CGI.br conforme estatuto do NIC.br (anexo 4), publicam um texto no jornal que chamam de Resolução 02/2005 (anexo 5) mas que permite cancelar a Resolução 01/98 publicado no D.O.U., tudo com o objetivo de embolsar a título de gastos R$ 30 milhoes / ano. (Resolução 01/2005) a partir de 05/12/2005
 
3) Um grupo qualquer chamado de CGI.br cria um Resolução 01/2005 e transfere sem licitação da Fapesp para o ONG de propriedade deles e ainda garante para si toda a receita da internet.
 
4) O grupo CGI.br cria a Resolução 01/2006 manda publicar no D.O.U mas que na realidade altera um texto publicado somente em um jornal qualquer (eles chamam de Resolução 02/2005)
 
5) A ONG NIC.br efetuou 4 leilões fraudulentos de domínios e ainda manipulou milhares de domínios de internet de alto valor bem nos  feriadões para diminuir o numero de participantes e facilitar a manipulação. Veja detalhes no anexo 6.
 
1. leilão NIC.br 04/02/2006 15:00 a 19/02/2006 15:00
2. leilão NIC.br 03/06/2006 15:00 a 18/06/2006 15:00 (feriadão Corpus Christi)
3. leilão NIC.br 07/10/2006 15:00 a 22/10/2006 15:00 (feriadão dia das Crianças)
4. leilão NIC.br 10/02/2007 15:00 a 25/02/2007 15:00 (feriadão Carnaval)
5. leilão NIC.br 02/06/2007 15:00 a 17/06/2007 15:00 (feriadão Corpus Christi)

 
6) A ONG NIC.br esta sendo conivente nas mais de 200 empresas com endereços falsos participantes nos leilões de domínios nos últimos dois anos e manipulando descaradamentemilhares de domínios genéricos de algo valor. O simples fato de NÂO querer cancelar os milhares de domínios obtidos com base em endereço falso denota TOTAL participação de TODOS os integrantes da ONG NIC.br na maracutaia de endereços falsos.
 
7) Segue os integrantes do CGI.br (anexo 7) e listamos tambem os integrantes da ONG NIC.br (detalhes de endereço no anexo 3)

  1. Arthur Pereira Nunes do Ministério da Ciência e Tecnologia,  RG 2.048.155 IFP-RJ e CPF/MF 045.919.417-87 - res. Rio de Janeiro
  2. Augusto César Gadelha Vieira,  do Ministério da Ciência e Tecnologia, (subst. do Sr. Arthur)  RG. 224.662/SSP-CE e CPF/MF 261.871.407-33 - res. Rio de Janeiro
  3. Rogério Santanna dos Santos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  RG 2.001.329.181 SSP/RS e CPF/MF 237.270.630-68 - res. Brasília
  4. Antenor César Vanderlei Corrêa, representando o Ministério da Ciência e Tecnologia
  5. Sergio Amadeu da Silveira RG 6.860.391-5 SSP/SP e CPF/MF 050.990.258-89 - res. Brasília
  6. Antonio Alberto Valente Tavares, RNE W-583.350-Q e CPF/MF 429.270.997-15 - res. São Paulo
  7. Carlos Alberto Afonso RG 3.353.640 SSP/SP e CPF/MF 029.281.708-80 - res. Rio de Janeiro
  8. Mario Luis Teza RG 1014542516 – SSP/RS e CPF/MF 352.868.490-91 - res. Porto Alegre
  9. Luiz Fernando Gomes Soares RG M-762.584 SSP/MG e CPF/MF 425.363.597/00 - res. Rio de Janeiro
  10. Hartmut Richard Glaser, RG 3.153.797 – SSP/SP e CPF/MF 222.231.428-34 - res. São Paulo
  11. Frederico Augusto de Carvalho Neves, RG 20.026.281 SSP/SP e CPF/MF 151.131.778-73 - res. SP
  12. Demi Getschko, RG 5.490.048 – SSP/SP e CPF/MF 829.487.988-68 - Res. São Paulo

Coincidência mas OS MESMOS também estão sendo averiguados pela Polícia referente ao "sumiço de mais de 100 milhões de reais".

Processo registrado na Polícia Federal Divisão Fazendária em 12/2005 e após o laudo de qualificação encaminhado 7ª DP de Lapa, jurisdição da Fapesp. 

Inquérito 147206 - Proc. 050060353642-0000 Tel. (11) 3864 7445. Veja um dos depoimentos (anexo 09).
 
Cordialmente
Jorge Modesto

anexo   1  - www.nic.br/contas
anexo   2  - www.abusando.info/denuncias/regint.html
anexo   3  - www.abusando.info/denuncias/ata-nic.html
anexo   4  - www.nic.br/estatuto
anexo   5  - www.cgi.br/regulamentacao/resolucoes.htm
anexo   6  - www.abusando.info/denuncias/4_mega_leilao.php
anexo   7  - www.abusando.info/denuncias/comitegestor.html
anexo   8  - www.abusando.info/denuncias/recursocriminal.html
anexo   9  - www.abusando.info/denuncias/denuncia-7dp.html
anexo  10 - www.abusando.info/denuncias

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