SOBRE O SCD - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL

Adalberto Schiehll 

Internetsul - Vice-Presidente SIM Telecom - Consultor adalberto@schiehll.com.br

Os textos a seguir tratam de um serviço de uso universal e de interesse geral. 

Estão divididos em 3 artigos:

1 - O QUE É BANDALARGA (02/08/2006)
2 - TARIFAÇÃO DO SERVIÇO BANDALARGA (04/08/2006)
3 - SOBRE O SCD - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL (07/08/2006)

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A ANATEL é a agência reguladora para o mercado de telecomunicações no
Brasil, sob razoável influência do Ministério das Comunicações. É a
ANATEL quem cria e controla os serviços de telecomunicações que podem
ser prestados no País (em regime público ou privado).

Um destes serviços, o SCM - Serviço de Comunicação Multimídia, criado em
2001, "é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo,
prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que
possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de
informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro
de uma área de prestação de serviço". 

As empresas operadoras de serviços de telecom recolhem % de sua
receita/faturas para o FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações, ainda nunca utilizado, possuindo um saldo em torno de
R$ 5 bilhões. Ideal seria criar um Comitê Gestor do FUST, que irá
garantir atenção aos interesses da sociedade civil no que diz respeito a
inclusão digital e universalização de ferramentas e serviços de telecom,
afastando o risco de ser usado apenas a critério dos interesses do
Governo.

Para prestar serviços de acesso à redes em instituições públicas e
governamentais, a ANATEL, desde 2003, estuda a proposta de criação de
mais um serviço, o SCD - Serviço de Comunicação Digital. Como este
serviço seria prestado em regime público, e priorizaria localidades e
projetos que contemplam a universalização e inclusão digital (através da
instalação em instituições governamentais federais, estaduais e
municipais), poderia vir a utilizar as verbas do FUST.

As propostas de criação do SCD tiveram objeções e falta de entendimento,
sendo várias vezes prorrogadas e suspensas, portanto, até hoje não temos
o SCD e nem a utilização do FUST. Como esta questão é uma prioridade
nacional, deveria-se reunir o Comitê Gestor da Internet no Brasil, os
Ministérios (Educação, Saúde, Defesa e das Comunicações) e todos
interessados e especializados no assunto (incluindo o Tribunal de
Contas) para encaminhar o assunto de forma ágil, definitiva, ajudando o
desenvolvimento do nosso País.

Podemos pensar em uma "rede nacional de acesso", proporcionando um salto
no uso de tecnologia, acesso à informação e inclusão digital e social,
numa parceria entre os empreendedores que já operam no mercado privado
(SCM), juntando com a estrutura e necessidades do poder público, através
da regulamentação do SCD, que poderia ter o subsídio do FUST. Um projeto
neste modelo, ao invés de dividir o mercado, irá compartilhar recursos
financeiros e humanos, uma forma moderna tanto de gestão administrativa
como técnica.

No Brasil existem cerca de 1.000 empresas que provêem acesso à internet,
gerando emprego, conteúdo e tecnologia local, que já possuem estrutura e
equipes de instalação e suporte. São provedores/operadores que inclusive
sofrem pressão permanente pela falta de regulamentação do serviço de
bandalarga e pela concorrência com os "grandes operadores". Um plano de
investimento e fomento para estas empresas irá valorizar e incentivar o
desenvolvimento tecnológico, através de maior eficácia na aplicação e
fiscalização dos recursos públicos, e através da geração de conteúdo,
capacitação e tecnologia em cada região, de forma sustentável e
distribuída por todo País.

O projeto original do SCD prevê 11 áreas distintas, cada uma incluindo
um Estado "nobre" e outro "remoto". Entende-se que este número de áreas
poderia ser bem maior, por exemplo, cerca de 200, ou pelo menos as
mesmas 67 áreas do plano de numeração, permitindo a participação de uma
maior quantidade de provedores/operadores, distribuídos por cada região.

Resumo das sugestões relativas ao SCD e uso do FUST:
- criação de um comitê multidisciplinar para a gestão do FUST;
- quando o SCD for criado e regulamentado, que seja apenas para atuação
em regime público, em projetos e usos governamentais;
- estabelecimento de parcerias para a operação de uma "rede nacional de
acesso" entre as empresas que atuam no mercado de bandalarga (SCM) com
as operações para atender as necessidades e programas do Governo (SCD),
sendo que o SCD poderá, em alguns casos, ser subsidiado pelo FUST;
- que a regulamentação do SCD permita a inclusão dos atuais
provedores/operadores de serviços de acesso à internet em cada
localidade, de acordo com as características de cada região, gerando
capacitação e suporte local. Isto pode ser conseguido através do aumento
de áreas-base de prestação, na eventual criação deste serviço;
- utilizar e envolver o conhecimento do Comitê Gestor da Internet no
Brasil para a formatação do SCD, com a ANATEL, o Ministério da
Comunicações e demais instituições junto com a sociedade civil, não
sendo um projeto imposto hierarquicamente de cima para baixo, mas sim,
adotando os modernos conceitos de REDE e TEIA (www), conceitos estes que
servem tanto para a administração e gestão de um projeto desta natureza,
como para a área de tecnologia e instalação de redes (meshed,
compartilhamento, sistemas distribuídos e redes neurais).

[   ],
Adalberto Schiehll
Internetsul - Vice-Presidente
SIM Telecom - Consultor
adalberto@schiehll.com.br

Observação: este texto representa ponto de vista do autor, não necessariamente das entidades que representa.