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Artigo nº 100

Órgão Gestor da Internet no Brasil quer se livrar da responsabilidade dos registros de domínios, mas não da receita de R$ 100 mil / dia 

Ministério C&T detona provedores
e sites de hospedagem
909 mil internautas prejudicados
Órgão Gestor da Internet no Brasil quer se livrar da responsabilidade dos registros de domínios, mas não da receita de R$ 100 mil / dia 

Provedores de Internet e Empresas de Hospedagem poderão ser responsabilizados pelos registros de nomes de domínios graças a armadilha que está sendo preparada pelos responsáveis da Internet no Brasil.

Através do CGI. BR - Comitê Gestor Internet e da ONG chamada NIC. br de propriedade particular do CGI.br preparam outra atitude "sui generis"  é o chamado "refund". O mais interessante nessa historia toda é a forma como o dinheiro irá circular: cada "registrar" (provedor ou empresa de hospedagem) terá que depositar uma quantia na conta do Nic.br para poder registrar domínios até zerar o saldo... como nos telefones pré-pagos.

 

Motivo? É uma medida jurídica, caso ocorra algum problema com o nome do domínio quem será processado será o provedor ou empresa de hospedagem que esta "vendendo o registro" para o seu próprio cliente e não o Nic.Br. Desta forma o CGI.br através do Nic.br continua embolsando os R$30,00, a melhor parte do negócio, e conseguem transferir o ônus jurídico para o Provedor ou Empresa de Hospedagem.

 

Em 12 anos o CGI.br apropriou-se de  R$ 200 milhões de reais, (nem o Ministro C&T soube explicar o destino do dinheiro); declarou gastos de R$ 22 milhões para sugerir e conseguir um cargo de "Notório saber em Internet"; e com a  nova “ONG” particular e sem fins lucrativos chamado Nic.br nos primeiros 4 meses de vida conseguiu emitir 332.225 boletos de COBRANÇA embolsando R$ 9.966.760,00 para os   integrantes do CGI.br que são os mesmos do NIC.br (segundo o estatuto do NIC.br). O que se pode esperar deste grupo?

 

Toda aquela história estupenda que será passada para a mídia como "procedimentos Out-of-band (OOB)", "Refund", "modelo avançado de cobrança", "primeiro mundo",  etc. é só para poder continuar embolsando sem problemas e transferir o ônus jurídico contra o CGI.br e sua ferramenta de extorsão chamado NIC.br para os provedores e empresas de hospedagem

E quanto aos domínios genéricos de alto valor comercial como luminosos.com.br, locadora.com.br, sjp.com.br como liberar? A maior parte dos domínios já foram manipulados pelo CGI.br através de técnicas como "cadastro incorreto", "solicitação de documentação em 2 dias" ou simplesmente enganando, como o Nic.br que mandou depositar na conta da Fapesp para embolsar o dinheiro e o domínio (ex. locadora.com.br). Ao solicitar o depósito na conta da Fapesp é contabilizado como doação enganando os próprios sócios no CGI.br e fugindo do imposto na Receita Federal.

 

Mas a solução dos acéfalos é simplesmente decidir por sorteio!!!. Ora se o proprietário dos domínios luminosos.com.br, paineis.com.br e outros 15 domínios pagou por 8 anos (cerca de R$ 400,00 cada) e o Comitê Gestor simplesmente embolsou o dinheiro e removeu o domínio que estava pago porque pediram a documentação da empresa duas vezes e na segunda vez chegou com 2 dias de atraso! Qualquer um entraria no site da Receita para confirmar os dados, mas o objetivo do CGI.br não é confirmar mas sim "sacanear" o internauta. Afinal quem tem mais direito? É o primeiro que registrou e pagou por 8 anos? Ou tem que ser decidido por sorteio? SEM TRANSPARÊNCIA E HONESTIDADE A INTERNET O BRASIL NÃO VAI EVOLUIR!

Nos EUA de onde o CGI.Br copiou o SW que gerencia os DNS dos domínios brasileiros, simplesmente, após vencer o prazo, cobram um valor um pouco mais mais elevado e igual para todos e para quem quiser, pelo período de 1 mês e a seguir fica disponível novamente pelo processo normal a do "first".

Seria interessante no Brasil, devolver os domínios aos legítimos proprietários e depois com os futuros aplicar este processo, mas desde que o dinheiro fosse aplicado nos Estados e não no bolso de meia dúzia de integrantes do NIC.br e que também são do CGI.br, (http://abusando.org/denuncias/ata-nic.html) tudo isto com o aval do Ministério de Ciência e Tecnologia.

 

Conheça o site de teste do Comitê Gestor e as listas de discussões, ambas públicas na internet, sobre o assunto. Eles quereiam colocar no ar na calada da noite do dia 18/06/06, durante os festejos do jogo do Brasil e após o Megaleilão Fraudulento, tudo isto sem a participação dos provedores, empresas de hospedagem e 908 mil internautas que tem domínio registrado.

 

1) http://beta.registro.br

2) http://registro.br/epp/piloto-PT.html

3) http://eng.registro.br/pipermail/eppnicbr/2006-June/thread.html

4) http://eng.registro.br/pipermail/eppnicbr/2006-May/date.html#28

 

Aconselhamos a fazer uma cópia na sua máquina pessoal

ou caso seja removido o www.archive.org  ou www.abusando.org/denuncias  irão disponibilizar um backup.

O www.archive.org tem ajudado muitos jornalista e investigadores a recuperar textos que somem na Internet como por exemplo: “Portaria Interministerial CCIVIL/MC/MCT nº 18, de 13.01.2004” que delega ao Demi Getschko dono do CGI.br e NIC.br superpoderes de "Notório Saber em Internet". Outros textos que sumiram: “Hackers invadem sites da Fapesp e da ICANN” da IDG Now! e no Jornal do Brasil “Rio quer relocação da receita dos registros de domínio da Internet”.

 

Mais detalhes acesse www.abusando.org/denuncias 


Mega leilão de domínios

 

Participe do 21o. Leilão "Beneficente" de 60 mil domínios de Internet. Período 03/06/2006 - 15:00 a 18/06/2006 - 15:00. Estão liberando milhares de domínios dos internautas brasileiros.  O seu domínio poderá estar sendo leiloado pelo ONG NIC.br com o apoio do MCT – Ministério de Ciência e Tecnologia através da resolucão 02/2005 que ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. (anexo 5)

 

Descubra a lista completa dos 57.336 domínios no endereço: www.registro.br ou ligue para o Registro.br (0xx11) 5509-3500 e converse com o responsável Sr. Demi Getschko um sábio condecorado pelo Ex. Min José Dirceu de "Notório Saber em Internet" no CGI.br, Assessor da Presidência da Fapesp e ainda Diretor Presidente do NIC.br. 

 

As regras do leilão milionário estão no anexo1: www.abusando.org/denuncias/fraude.html

LEILÃO NÃO É TRANSPARENTE

Infelizmente, todo o processo do "MEGA LEILÃO" não possui regras transparentes. Ninguém sabe, como é aplicado o dinheiro arrecadado de milhões de internautas do Brasil. Toda a receita deste mega leilão (estimada em R$ 1,5 milhões) será doada para a ONG "NIC.BR" criada sem licitação, por integrantes do próprio Comitê Gestor da Internet. Tudo leva a crer que pode ter sido uma "ação entre amigos".

Desde 2000, houveram mais de 20 mega leilões que apesar da importância comercial para milhões de internautas é pouco divulgado pelo CGI - Comitê Gestor da Internet em grande parte por que com um reduzido número de participantes e sem a devida fiscalização do TCU torna-se mais fácil a manipulação dos resultados. Até as datas dos leilões eram informados publicamente com poucos dias de antecedência. Nos últimos três anos, foram inclusas regras especiais que permitem de forma arbitrária que o CGI.BR decida a seu bel prazer com quem ficará o dominio em especial domínios genéricos como: locadora.com.br, luminosos.com.br e milhares de outros de alto valor comercial.

MAS O QUE É NIC.BR ?

Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br (anexo3) é um braço do CGI.br - Comitê Gestor Internet Brasil. O que mais choca, é que os integrantes são os mesmos, tudo para arrecadar a receita de toda a Internet no Brasil, sem licitação, sem prestação de contas ao TCU e o que é pior: O órgão que arrecada esta montanha de dinheiro, deveria dar o exemplo e prestar contas dos valores aplicados no desenvolvimento da Internet no Brasil, em seu proprio site. Mas o destino das suadas taxas, NINGUÉM SABE, NINGUÉM VIU E SÃO MAIS DE 200 MILHÔES DE REAIS!

 

Tudo leva a crer que parece ser uma nova forma de se apropriar do dinheiro público e que funcionou bem nos últimos 10 anos...

OS CASOS DE "SUCESSO" DA INTERNET BRASILEIRA:

1) Um integrante do CGI.br abre um Servidor de Busca no estilo do Cadê e vende, segundo a mídia, por U$ 25 milhões de dólares para o Google. A chave para o sucesso de uma ferramenta de busca, está exatamente em se ter acesso a todos os dominios de um país. Isto só seria possível através do órgão gestor da internet. Se você clicar www.todobr.com.br veja onde vai dar: Na página do Google. Sabe quem era o proprietario do dominio todobr? Um alto integrante do Comitê Gestor da Internet Brasileira e participante ativo do NIC.br.

2) Um integrante do CGI.br detém o monopólio de chaves públicas e-cnpj no Brasil. Por "apenas " R$ 500 mil você também pode se tornar uma entidade certificadora.

3) Um integrante do CGI.br abre uma ONG particular chamada NIC.br para "prestar serviços" e em troca recebe toda a receita da Internet, sem que exista licitação ou chamamento público e ainda sem explicar aonde vão parar R$ 2,5 milhões todo mês.

BUROCRACIA E FALTA DE TRANSPARENCIA AFUGENTA EMPRESAS

 

www.3reais.com.br - "A Hospedagem mais barata do Brasil que fica nos EUA." Como consequência do CGI.br nao ter feito nada nos últimos 10 anos a não ser cobrar e não prestar contas de R$ 200 milhões e manipular milhares de domínios, a maior parte das hospedagens brasileiras acabaram sendo transferidadas do Brasil para os EUA.

Em parte porque o registro de domínio nos EUA sempre foi a partir de U$ 7,50 e aqui no mundo dos ricos começou com R$ 100,00 e estagnou no R$ 30,00, sem contar as regras que permite ao CGI.br acabar com o seu domínio sem prévio aviso!

 

Não se pode esperar muito de um grupo de acéfalos que durante uma década decidem os valores de "doação obrigatório" a serem cobrados e ainda incluiram várias regras sujas; e em outra sala chamada NIC.br, desta vez, usando uma toga de "ONG sem fins lucrativos" simplesmente embolsam o dinheiro que eles mesmo definiram na sala chamada de CGI.br. Não é muito, somente R$ 2,5 milhões de lucro limpo por mês.... Mas para a sua empresa conseguir o valor de R$ 1 mês como lucro limpo, você precisa suar muito.

 

VOCE SABIA? Que o cargo de "Notório Saber em Internet" assinado pelo então Min. José Dirceu somente saiu após o próprio pretendente ao cargo declarar gastos de R$ 22 milhões?  Mais tarde outros 64 milhões entraram no sumidouro! Veja os documentos no anexo 2

 

VOCE SABIA? Que nos primeiros 4 meses de vida a ONG particular NIC.BR já emitiu 332.225 boletos de cobrança indevida embolsando R$ 9.966.760,00? Nada mal para meia dúzia de funcionários e tudo sem fins lucrativos.

 
VOCE SABIA? Que a Fapesp emitiu 3.470.678 boletos com jabás de R$ 100,00, 80,00 e 30,00 afirmando que segue ordens do CGI.BR? Que nesta brincadeira entraram, sem nota fiscal, R$ 200 milhões sob a forma de doação forçada. Você acha que eles deveriam prestar contas na própria internet da metade do dinheiro que arrecadaram, já que são "sem fins lucrativos" e comandam toda a internet o Brasil? (a outa metade  R$ 100 milhões nem o Ministro C&T soube explicar aonde foi).

 

anexo1 - www.abusando.org/denuncias/fraude.html

anexo2 - www.abusando.org/denuncias
anexo3 - www.abusando.org/denuncias/ata-nic.html

anexo4 - www.nic.br/estatuto
anexo5 - www.cgi.br/regulamentacao/resolucoes.htm

anexo6
-
www.cgi.br/sobre-cg/membros.htm

 
www.abusando.org/denuncias - Direito e Justiça Digital
Associação Brasileira de Usuários de Numeração IP & Domínios na Internet
 
Jan Struiving - E-mail: jan@kanopus.net
EBDI - Empresa Brasileira de Dominios na Internet -
www.ebdi.com.br

KANOPUS - Provedor Kanopus de Internet www.kanopus.com.br
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