ACORDO TELEFONICA / ABRANET

Original: http://www.abranet.org.br/acordotel.htm

Acordo de Intenções e de Princípios de Colaboração

1. Objetivo:

A TELEFÔNICA, com o finalidade de promover e estimular o desenvolvimento da sociedade de informações, utilizando a capilaridade de sua infra estrutura de rede de telecomunicações e a ABRANET, lídima representante dos provedores de acessos à Internet, também, com o intuito de promover o desenvolvimento e crescimento do mercado de usuários ao serviço, decidem através desta carta, estabelecer as condições de cooperação entre TELEFÔNICA e ABRANET para a utilização de tecnologia de telecomunicações na implantação de soluções de acesso a serviços, tendo como suporte as Redes de Transmissão de Dados e a Rede Telefônica Pública Comutada do Estado de São Paulo.

2. Condições Gerais

2.1 Compromisso entre as partes

Atender às solicitações da ABRANET e/ou seus associados quanto a indicação de provedores que farão uso da tecnologia IP, de acordo com a disponibilidade e capilaridade atuais, as quais serão de conhecimento da ABRANET.

A TELEFÔNICA viabilizará a utilização de sua Rede IP aos Provedores de Acesso e Informações da Rede Internet, em condições isonômicas e com direito assegurado àqueles Provedores que garantirem qualidade de serviço e preço competitivo.

Promover as instalações solicitadas pela ABRANET e/ou seus associados dentro dos prazos acordados, de acordo com a disponibilidade existente.

Disponibilizar informações que permitam à TELEFÔNICA programar o crescimento da Rede IP, no intuito de possibilitar o ingresso de novos interessados, bem como, o crescimento dos existentes.

Promover grupos de estudos, mistos (TELEFÔNICA e ABRANET) específicos para as áreas técnicas, novas tecnologias, novos serviços, entre outros.

2.2 Confidencialidade

2.2.1 Durante o prazo deste acordo, e por um período mínimo de 12 (doze) meses após o seu término, as partes se comprometem em não transferir a terceiros informações sensíveis e proprietárias, bem como restringir o acesso a aspectos técnicos, operacionais, comerciais, jurídicos e financeiros Durante o prazo deste acordo, e por um período mínimo de 12 (doze) meses após o seu término, as partes se comprometem em não transferir a terceiros informações sensíveis e proprietárias, bem como restringir o acesso a aspectos técnicos, operacionais, comerciais, jurídicos e financeiros

2.2.2 Qualquer ação de comunicação ou divulgação referente a colaboração prestada e informações obtidas na implantação deste acordo, deverá ser previamente aprovada por ambas as partes.

2.2.3 As negociações entre a TELEFÔNICA e a ABRANET serão realizadas, buscando soluções capazes de atender aos interesses dos usuários, dos provedores e da rede telefônica.

2.3 Testes independentes

Cada uma das partes poderá realizar testes em suas áreas de atuação, desde que não envolvam diretamente os usuários nem afetem o resto dos serviços oferecidos pelas partes.

2.4 Pesquisa

Os usuários responderão a um questionário sobre a qualidade do serviço, elaborado de comum acordo pelas partes, contendo informações que estarão disponíveis às duas partes.

3. Obrigações comuns

3.1 As partes se comprometem a cumprir os termos desse Acordo, e aplicarão todos os seus recursos de forma conjunta, para garantir o serviço aos usuários. As partes se comprometem a cumprir os termos desse Acordo, e aplicarão todos os seus recursos de forma conjunta, para garantir o serviço aos usuários.

3.2 A assinatura deste acordo não implica em compromisso sobre acordos futuros, nem de exclusividade das partes. A assinatura deste acordo não implica em compromisso sobre acordos futuros, nem de exclusividade das partes.

3.3 A TELEFÔNICA e a ABRANET oferecerão apoio técnico e assessoria aos usuários durante todo o processo de implantação e manutenção dos serviços e acessos disponibilizados, de conformidade com as suas áreas de atuação. A TELEFÔNICA e a ABRANET oferecerão apoio técnico e assessoria aos usuários durante todo o processo de implantação e manutenção dos serviços e acessos disponibilizados, de conformidade com as suas áreas de atuação.

4. Rescisão

4.1 Este acordo poderá ser rescindido:   Este acordo poderá ser rescindido:  

4.1.1 Por iniciativa de uma das Partes, através de comunicação oficial à outra Parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Por iniciativa de uma das Partes, através de comunicação oficial à outra Parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

4.1.2 Caso alguma das partes deixe de cumprir as obrigações acordadas e Caso alguma das partes deixe de cumprir as obrigações acordadas e

4.1.3 No caso de alguma disposição legal futura. No caso de alguma disposição legal futura.

 

Por estarem de acordo, as Partes assinam o presente termo, em 03 (três) vias.

São Paulo, 17 de Agosto de 1999.

JAVIER GARCÍA RODRÍGUEZ
Vice-Presidente de Negócios
Telecomunicações de São Paulo S.A.

ANTÔNIO A. V. TAVARES
Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet
Empresas Diretor Presidente

YON MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Diretor Geral de Grandes Clientes
Telecomunicações de São Paulo S.A.