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Processo MPF - Brasília

Antonio Bayma Jr. <abaymajr@yahoo.com.br>
Músico, usuário do Internet Turbo da Brasil Telecom, representante em processo contra a Brasil Telecom no Ministério Público do DF e Territórios

Não dispomos de dados do processo propriamente dito, mas colocamos abaixo alguns links e comentários do denunciante, um dos pioneiros nessa luta contra os abusos das Teles.


Belforts, o processo é uma Representação no Ministério Público, não tendo ainda nenhum vínculo com a provável Ação Civil Pública que a sucederá. Está registrada no MPDFT sob o nº 002214/01-6
A última informação que tenho é que a Anatel pediu no última dia 19 uma extensão de 60 dias no do prazo inicial, também de 60 dias, dado na ocasião da última audiência de 19 de setembro, em que ficou acertado que o Conselho Diretor deveria se manifestar direta e definitivamente com respeito às proposições contidas na Representação por mim originada.

Apesar de sua aparente morosidade desta Representação, confio que todo este processo de ampla defesa e argumentação das partes, e entre as partes, faça com que a verdade se estabeleça com mais vigor e velocidade quando da análise judicial dos fatos e alegações. 
Esperamos, então, que até 19 de janeiro de 2003 haja a devida deflagração da ACP contra a Brasil Telecom e/ou Anatel, com respeito à imposição da contratação dos pseudoprovedores.

Quanto ao fato da página da ABUSAR não constar nenhum documento com respeito à Representação da qual sou reclamante, deve-se principalmente por estar toda esta impressa em dossiê no Ministério Público, por eu não ter feito cópias de todas as juntadas, e por eu não poder contar com meu scanner desde abril deste ano em razão de um defeito ainda não reparado, o que impossibilita o upload dos documentos para seu site. 
Tenho estado bastante atribulado nestes últimos 2 meses, o que me dificulta também em recorrer a algum procedimento alternativo.

Abraços,

Antonio Bayma Jr.
abaymajr@yahoo.com.br


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Lembrei da última audiência no MPDFT. 
Cheguei uns 10 minutos atrasado, e já estavam o advogado e o gerente técnico (o Sr. Pierre) tentando explicar ao Promotor como o serviço funciona, tecnicamente. 
Claro, àquela altura, falando com um Promotor de Justiça, inteligente e capacitado, e com minha presença que não deixaria qualquer bobagem ser proferida sem a devida contra-argumentação, a única opção que restou a eles foi a de descrever *corretamente* o funcionamento do serviço, e o papel dos pseudoprovedores neste. O Promotor, só nos "hum...", "certo", "ok", "prossiga", etc. 
De repente, quando o Pierre já estava concluindo sua explicação verbal e ilustrativa (no papel), o Promotor interrompe prontamente: "Espere um pouco! Então esse cara ['cara' era a representação gráfica dos pseudoprovedores] está fazendo o que? Nada, não é!?". 
Nesse momento, um silêncio tumular invadiu a sala, por uns 5 segundos. 
Provavelmente porque quase todos ali estavam esperando uma resposta, mas quem a tinha e estava incumbido de responder não queria verbalizá-la. 
Até que o Sr. Pierre disse: "Bem, o provedor fornece e-mail, conteúdo...". 
O Promotor, sem esperar o restante da resposta, alfinetou: "Mas e-mail é perfumaria!!". 
Daí em diante, a argumentação dos representantes da Brasil Telecom mudou. 
Não era mais no sentido de fazer parecer correto o modelo, mas sim em justificá-lo diante da suposta obrigatoriedade da Anatel, citando as palavras do Sr. Jarbas Valente, e evocando também a então suspensão da liminar do IDEC, contra a Telefónica. 
Mesmo tendo eu dito que a suspensão da liminar era mais frágil que a própria, e citando o acórdão do STJ (que tem uma força judicial muito grande), o advogado fez questão de dizer que não tem conhecimento do mesmo, o que certamente derrubaria qualquer outra argumentação. 
E assim foi a audiência, um tanto redundante no assunto para o qual sabemos não faltar vícios. 


O processo no MP caminha em rodadas, em que são coletadas informações e contra-argumentações das partes.
Apesar de ter sido a Representação acatada em outubro de 2001, as partes -- Anatel, Brasil Telecom e Terra -- pediram sempre prorrogação de prazo e descumpriram os próprios prazos por eles sugeridos nas duas rodadas de esclarecimentos pelos quais foram submetidos!
Juntando este fato ao recesso de Dez/2001-Jan/2002 e ao período de 2 meses e meio entre a última juntada e a devida marcação da audiência, poderia até dizer que a Representação caminha de forma relativamente rápida, considerando a natureza do processo.

O futuro desta Representação é aquele esperado: uma Ação Cível Pública contra a Anatel e Brasil Telecom, com pedido de liminar, caso a Anatel não venha desmentir em público e oficialmente a argumentação das Operadoras em favor do modelo.
Na terceira semana de setembro, haverá uma audiência (possivelmente a última antes de uma provável ACP) para a qual foi convocado um representante legal da Anatel para prestar esclarecimentos.
A minha aposta é que a Anatel ou descumprirá com a convocação legal do Ministério Público, ou enviará qualquer representante, devidamente (des)orientado para não saber explicar nada, se é que há uma explicação para tanta lama neste esquemão Anatel / Operadoras / Provedores.


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