Termos de uso - Inter.net
Termos de uso - Inter.net
TERMO DE USO GERAL DO SERVIÇO DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET
O presente TERMO DE USO geral do serviço de “PROVIMENTO DE
ACESSO À INTERNET” complementa a Política de
Utilização, Privacidade e Segurança da Internet
aceita pelo ASSINANTE (“POLÍTICA DE
UTILIZAÇÃO”), disponibilizada no site
http://www.br.inter.net (“PORTAL INTER.NET”) e regulamenta
a utilização do serviço de PROVIMENTO DE
ACESSO À INTERNET, prestado pela INTERDOTNET DO BRASIL LTDA.,
pessoa jurídica com sede na Cidade de São Paulo, inscrita
no CNPJ sob o nº 03.964.188/0004-29 (“INTER.NET”),
para a pessoa identificada na confirmação cadastral
(“ASSINANTE”).
Ao utilizar o PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET, o ASSINANTE
expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as
disposições deste TERMO DE USO.
O ASSINANTE concorda expressamente que a POLÍTICA DE
UTILIZAÇÃO e os TERMOS DE USO contidos no PORTAL
INTER.NET integram um único instrumento contratual, doravante
denominado “CONTRATO”.
A INTER.NET reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e
sem aviso prévio, modificar o presente TERMO DE USO, incluindo
novas condições e/ou restrições que vierem
a ser adotadas pela INTER.NET, razão pela qual recomenda-se que
o ASSINANTE, quando for utilizar o serviço PROVIMENTO DE ACESSO
À INTERNET ou outros serviços disponibilizados pela
INTER.NET no PORTAL INTER.NET, PROCEDA DE FORMA HABITUAL à
leitura da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE
USO contidos no PORTAL INTER.NET.
DEFINIÇÕES
CONFIRMAÇÃO CADASTRAL: cadastramento e
declaração de veracidade das informações
cadastrais pelo ASSINANTE, com a ciência, adesão e
aceitação on-line da POLÍTICA DE
UTILIZAÇÃO e dos demais TERMOS DE USO contidos no PORTAL
INTER.NET;
TERMOS DE USO: condições de utilização
específicas a serem observadas pelo ASSINANTE, de acordo com o
tipo de serviço por este utilizados;
ACESSO À INTERNET: serviço que propicia a conexão,
interligação do microcomputador do ASSINANTE ao servidor
de Internet da INTER.NET, viabilizando o ASSINANTE acessar à
Internet;
ACESSO DISCADO: ACESSO À INTERNET realizado através de NÚMEROS DE ACESSO.;
ACESSO BANDA LARGA: ACESSO À INTERNET realizado através
de uma conexão mais rápida que o ACESSO DISCADO;
SERVIÇO DE SUPORTE: serviço disponibilizado ao ASSINANTE
através do qual a INTER.NET prestará assistência
operacional de acordo com o PLANO DE ACESSO escolhido pelo ASSINANTE;
NÚMEROS DE ACESSO: números locais de telefone
disponibilizados para o ACESSO À INTERNET, configurados de
acordo com o local de acesso informado pelo ASSINANTE no software
DISCADOR ou utilizados para a conexão discada manual;
DISCADOR: software para a configuração automática
dos NÚMEROS DE ACESSO e a simplificação do ACESSO
À INTERNET ao ASSINANTE;
CENTRAL DO ASSINANTE: serviço que permite ao ASSINANTE alterar
dados, senhas, solicitar/imprimir segunda via de boleto de pagamento,
obter informações sobre os demais serviços, dentre
outros;
INTER.NET: Provedor de ACESSO À INTERNET;
WEB SITE: é a área dentro de um servidor de Internet que
pode ser visitada por outros computadores, sendo reconhecida pelo nome
que lhe é atribuído;
SPAM: envio de mensagem por e-mail não solicitada, contendo propaganda, banners etc;
CORREIO ELETRÔNICO ou E-MAIL: é um recurso que possibilita
a composição, transmissão, armazenagem de
mensagens e arquivos do ASSINANTE entre os demais usuários da
Internet, possuindo/tendo cada ASSINANTE seu próprio
endereço eletrônico para a utilização do
recurso;
PLANOS DE ACESSO: Plano de serviços, com
disponibilização de espaço de memória e
SERVIÇOS AGREGADOS diversificados, a serem escolhidos pelo
ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL;
PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET: Serviço contratado
através da CONFIRMAÇÃO CADASTRAL que possibilita o
ACESSO À INTERNET e a utilização pelo ASSINANTE
dos SERVIÇOS AGREGADOS, de acordo com o PLANO DE ACESSO por ele
escolhido;
SERVIÇOS AGREGADOS: Serviços disponibilizados pela
INTER.NET ao ASSINANTE, de forma agregada ao ACESSO À INTERNET,
tais como E-MAIL, ALBUM DE FOTOS e outros, de acordo com o PLANO DE
ACESSO escolhido pelo ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL.
1. ASSINATURA DOS SERVIÇOS
1.1 Através da CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, realizada
através do preenchimento do cadastro disponibilizado on-line, o
ASSINANTE poderá utilizar o serviço de PROVIMENTO DE
ACESSO À INTERNET e os SERVIÇOS AGREGADOS
disponibilizados no PORTAL INTER.NET, mediante a
aceitação pelo ASSINANTE da POLÍTICA DE
UTILIZAÇÃO e dos demais TERMOS DE USO contidos no PORTAL
INTER.NET.
1.2 O ASSINANTE poderá utilizar o ACESSO À INTERNET e
outros SERVIÇOS AGREGADOS, de acordo com as
especificações do PLANO DE ACESSO escolhido pelo
ASSINANTE através da CONFIRMAÇÃO CADASTRAL.
1.3 Para o esclarecimento de dúvidas quanto ao ACESSO À
INTERNET ou quaisquer outras relacionadas à
prestação dos SERVIÇOS AGREGADOS, o USUÁRIO
contará com o SERVIÇO DE SUPORTE da INTER.NET, prestado
de acordo com o PLANO DE ACESSO escolhido pelo ASSINANTE.
1.4 Caso o ASSINANTE utilize um espaço de memória
superior ao disponibilizado em razão do PLANO DE ACESSO
escolhido, de acordo com a modalidade de SERVIÇO AGREGADO a que
se refere, a INTER.NET poderá realizar a cobrança pelo
espaço de memória suplementar, neste caso, somente
aplicável ao serviço de HOSPEDAGEM, ou para os demais
SERVIÇOS AGREGADOS , bloquear a utilização do
espaço excedente ou, alternativamente, enviar uma mensagem ao
endereço eletrônico constante na CONFIRMAÇÃO
CADASTRAL, solicitando que o ASSINANTE, no prazo máximo de 24
(vinte e quatro) horas, realize as alterações
necessárias para a devida adequação às
limitações especificadas. Findo este prazo, sem que o
ASSINANTE realize a devida adequação, a INTER.NET se
reserva o direito de apagar tantos arquivos quanto bastem para o
enquadramento do ASSINANTE nos limites contratados através do
presente.
2. OBJETO
2. De acordo com PLANO DE ACESSO escolhido pelo ASSINANTE na
CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, que complementa ou altera o
presente, poderão ser objeto deste contrato os seguintes
serviços:
a) serviço de acesso a
conteúdo próprio ou disponibilizado por terceiros
(informações, imagens, programas, sons, textos,
documentos e quaisquer outros dados encontrados na Internet);
b) serviços de
“ACESSO DISCADO”; “ACESSO BANDA LARGA”;
“ALBUM DE FOTOS”; “BLOG”;
“DISCADOR” “ACELERADOR INTER.NET”;
“DISCO VIRTUAL”; “E-MAIL”; “AGENDA
VIRTUAL”; “FOTOLOG”; “PÁGINAS
PESSOAIS” ; “HOSPEDAGEM” e outros serviços
não contemplados neste instrumento;
c) SERVIÇO DE SUPORTE;
d) serviço de CENTRAL DO ASSINANTE.
3. CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO DISCADO E BANDA LARGA
3.1 O serviço estará disponível 24 (vinte e
quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo haver (i)
interrupções temporárias em decorrência de
problemas operacionais originados em terceiros, tais como de empresas
fornecedoras de energia elétrica e/ ou das demais empresas
prestadoras de serviços de telecomunicação, e
portanto, alheios ao controle da INTER.NET ou (ii) suspensões de
natureza técnica/operacional e alterações no
sistema de informática da INTER.NET, hipóteses nas quais
haverá, sempre que possível, informação
prévia ao ASSINANTE.
3.2 O acesso do ASSINANTE à rede mundial de computadores
é ilimitado, não havendo um número máximo
de horas que o ASSINANTE poderá permanecer conectado à
Internet.
3.3 O ASSINANTE deverá possuir, instalar e custear, sob sua
inteira responsabilidade, os equipamentos de informática
necessários à prestação do serviço,
inclusive microcomputador com capacidade de processamento adequada ao
serviço objeto deste TERMO DE USO, ou seja, microprocessador
Pentium ou superior, 16 Mb de memória RAM, modem de 28800 Kbps e
linha telefônica.
3.4 O serviço objeto deste TERMO DE USO estará
disponível ao ASSINANTE em até 24 (vinte e quatro) horas
da realização de seu cadastro no PORTAL INTER.NET.
3.5 O ASSINANTE do serviço de ACESSO BANDA LARGA deverá
escolher a modalidade e velocidade de acesso que deseja utilizar,
através da contratação da empresa de telefonia
disponível na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, devendo o
ASSINANTE realizar em dia os pagamentos acordados com a empresa de
telefonia escolhida, sob pena de inviabilizar os serviços de
ACESSO À INTERNET prestados pela INTER.NET, podendo outros
SERVIÇOS AGREGADOS serem utilizados normalmente, tal qual a
verificação do E-MAIL, desde que o ASSINANTE possua
outros meios de ACESSO À INTERNET.
3.6 A INTER.NET poderá, com base na POLÍTICA DE
UTILIZAÇÃO, considerar inadequada a
utilização do serviço pelo ASSINANTE, e havendo a
persistência do uso inadequado após
notificação mediante correio eletrônico ou outro
meio de comunicação escrito para cessar a atividade em 24
(vinte e quatro) horas de seu recebimento, a INTER.NET poderá
aplicar as restrições, previstas em referida
POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ou terminar a presente
contratação, sem qualquer tipo de
indenização ou aviso prévio, não importando
em exclusão da responsabilidade do ASSINANTE perante a INTER.NET
ou terceiros.
4. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁLBUM DE FOTOS
4.1 O ASSINANTE poderá acessar o gerenciamento dos álbuns
de fotos virtuais e imagens através do login e da senha
cadastrada pelo ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL,
podendo o ASSINANTE realizar, em cada álbum criado, a
inserção e a remoção de fotos, a
mudança de títulos e a descrição das
imagens em qualquer momento durante a vigência do presente TERMO
DE USO.
4.2 Para a utilização do serviço de ÁLBUM
DE FOTOS, o ASSINANTE deverá optar por algum dos níveis
de privacidade das fotos ou imagens disponibilizadas no ÁLBUM DE
FOTOS, não se responsabilizando a INTER.NET pela
utilização indevida das fotos por terceiros.
4.3 O ASSINANTE concorda que é proibida a
disponibilização de qualquer tipo de material considerado
pornográfico, imoral, ilícito ou que atente os bons
costumes, assim considerado por exclusivo critério da INTER.NET,
sob pena de rescisão contratual ou a exclusão do material
disponibilizado em desacordo ao aqui disposto.
4.4 O ASSINANTE é inteiramente responsável pelo material
publicado no ALBUM DE FOTOS, não devendo veicular fotos ou
imagens de autoria de terceiros sem permissão, declarando o
ASSINANTE expressamente que possui os direitos do material a ser
disponibilizado, sob pena de ser responsabilizado civilmente, ou
conforme o caso, até criminalmente.
5. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE BLOG
5.1 O ASSINANTE poderá acessar o serviço de BLOG
através do login e da senha cadastrada pelo ASSINANTE na
CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, podendo o ASSINANTE criar uma
PÁGINA DE BLOG, seguindo as rotinas estabelecidas durante o
processo de construção e utilizando as ferramentas
disponibilizadas pela INTER.NET, podendo realizar a
inserção e a remoção de textos, fotos, a
mudança de títulos, a alteração do perfil
do ASSINANTE em qualquer momento durante a vigência deste TERMO
DE USO.
5.2 O ASSINANTE declara saber que não há níveis de
privacidade das informações veiculadas pelo mesmo no
BLOG, podendo ser acessadas por todos os usuários da Internet,
não sendo responsável a INTER.NET pelo uso indevido
dessas informações por terceiros.
5.3 O ASSINANTE concorda que é proibida a
disponibilização de qualquer tipo de material considerado
pornográfico, imoral, ilícito ou que atente os bons
costumes, assim considerado por exclusivo critério da INTER.NET,
sob pena de rescisão contratual ou a exclusão do material
disponibilizado em desacordo ao aqui disposto.
5.4 O ASSINANTE é inteiramente responsável pelo material,
informações ou declarações publicadas no
BLOG, não devendo veicular fotos, imagens de terceiros sem
permissão, ou realizar a publicação de obras
literárias, jornalísticas etc, de autoria de terceiros
sem a citação da fonte ou autorização,
declarando o ASSINANTE expressamente que possui os direitos do material
a ser disponibilizado, sob pena de ser responsabilizado civilmente, ou
conforme o caso, até criminalmente.
5.5 As mensagens postadas no BLOG do ASSINANTE pelos usuários
visitantes da Internet, caso sejam de qualquer forma consideradas
ofensivas, imoral, ilícita ou que atente os bons costumes, assim
consideradas a exclusivo critério da INTER.NET, deverão
ser imediatamente excluídas pelo ASSINANTE, sob pena de
rescisão contratual ou exclusão do material
disponibilizado em desacordo ao aqui disposto.
5.6 Qualquer material a ser disponibilizado através do BLOG,
objeto do presente TERMO DE USO, deverá ser mantido com
cópia em poder do ASSINANTE, visto que a INTER.NET não
garante a integridade total ou mesmo parcial do material armazenado,
podendo, por motivos de força maior e fora do seu controle,
haver perda ou corrupção de material e
informações armazenadas, ficando isenta também a
INTER.NET de qualquer responsabilidade em decorrência de falhas
na rede pública de telefonia ou, ainda na transmissão,
difusão ou colocação a disposição de
terceiros das fotos e imagens em decorrência do objeto do
presente TERMO DE USO.
6. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO DISCADOR E O ACELERADOR
6.1 O DISCADOR é disponibilizado ao ASSINANTE para facilitar o
seu acesso à INTERNET, e o ACELERADOR para aumentar a rapidez de
acesso às páginas da Internet.
6.2 O DISCADOR e o ACELERADOR poderão ser instalados livremente
em computador com a configuração mínima de 100Mhz,
com modem 28.800 bps, sistema operacional Windows 98, XP, 2000 ou 2003,
para fins de utilização individual, não podendo
ser utilizado em rede.
6.3 As cópias do DISCADOR e do ACELERADOR poderão ser
utilizadas livremente, sendo vedada a extração de
cópias para distribuição comercial, o que é
terminantemente proibido, ainda que a título de "cobertura de
custos envolvidos na produção da cópia".
6.4 O prazo de licença de utilização do DISCADOR e
do ACELERADOR é indeterminado, podendo ser rescindido pelo
ASSINANTE, mediante a simples desinstalação dos
softwares, podendo o ASSINANTE reativar a qualquer tempo a presente
licença de uso durante a vigência deste TERMO DE USO,
realizando novamente o DOWNLOAD do DISCADOR e do ACELERADOR.
6.5 O ASSINANTE concorda que a licença de uso do DISCADOR e do
ACELERADOR poderá ser rescindida pela INTER.NET a qualquer
momento, mediante simples divulgação no PORTAL INTER.NET
ou através de comunicação por e-mail ao ASSINANTE.
6.6 O DISCADOR e o ACELERADOR são protegidos por leis de Direito
Autoral e Tratados Internacionais relativos a Direitos Autorais, bem
como por outros dispositivos legais e Tratados sobre Propriedade
Intelectual.
6.7 Se o DISCADOR e o ACELERADOR forem aceitos pelo ASSINANTE, a
INTER.NET isenta-se expressamente de fornecer qualquer garantia. O
DISCADOR e o ACELERADOR são fornecidos no estado em que se
encontram, sem garantia de qualquer espécie, seja expressa ou
implícita. Nenhuma informação ou aconselhamento
verbal ou escrito fornecidos pela INTER.NET ou quaisquer outros
representantes autorizados criarão uma garantia, nem de qualquer
forma diminuirá o âmbito desta isenção de
garantia. O ASSINANTE assume todo o risco decorrente do uso ou
desempenho do DISCADOR e o ACELERADOR, principalmente por ignorar ou
não utilizar adequadamente as orientações
disponibilizadas no PORTAL INTER.NET quanto ao modo de
instalação, utilização e
remoção do DISCADOR e o ACELERADOR.
6.8 Na extensão máxima permitida pela
legislação aplicável, em nenhuma hipótese,
a INTER.NET será responsabilizada por quaisquer danos
conseqüências, incidentais, diretos, indiretos, especiais,
punitivos ou quaisquer outros (incluindo, sem limitação,
danos por lucros cessantes, interrupção de
negócios, perda de informações comerciais ou
outras perdas financeiras) decorrentes deste TERMO DE USO ou do uso ou
da incapacidade de utilizar o DISCADOR e o ACELERADOR, mesmo que a
INTER.NET tenha sido alertada sobre a possibilidade da ocorrência
de tais danos.
6.9 Não obstante qualquer disposição deste TERMO
DE USO, em hipótese alguma a INTER.NET será
responsabilizada por qualquer reclamação por
infração, contrato, equidade ou outra decorrente do uso
do DISCADOR e o ACELERADOR ou do desenvolvimento de suas
atualizações.
6.10 A INTER.NET não garante a performance da velocidade de
acesso à Internet em decorrência do uso do DISCADOR e o
ACELERADOR, não se responsabilizando por problemas de
incompatibilidade com outros softwares já instalados no seu
computador, por danos ocasionados pelas limitações de
infra-estrutura da INTER.NET ou por danos causados diretamente aos seus
equipamentos de hardware.
7. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE DISCO VIRTUAL
7.1 O ASSINANTE poderá acessar o gerenciamento dos arquivos
através do login e da senha cadastrada pelo ASSINANTE na
CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, podendo o ASSINANTE realizar o
envio e DOWNLOAD de seus arquivos em qualquer momento durante a
vigência deste TERMO DE USO.
7.2 O ASSINANTE é inteiramente responsável pelo material
guardado no DISCO VIRTUAL, se comprometendo a não guardar
material ilícito, sob pena de ser responsabilizado civilmente,
ou conforme o caso, até criminalmente.
7.3 Qualquer material guardado no DISCO VIRTUAL objeto do presente
TERMO DE USO deverá ser mantido com cópia em poder do
ASSINANTE, visto que a INTER.NET não garante a integridade total
ou mesmo parcial do material armazenado, podendo, por motivos de
força maior e fora do seu controle, haver perda ou
corrupção de material e informações
armazenadas, ficando isenta também a INTER.NET de qualquer
responsabilidade em decorrência de falhas na rede pública
de telefonia ou, ainda, na transmissão, difusão ou
colocação a disposição de terceiros das
fotos e imagens em decorrência do objeto do presente TERMO DE USO.
7.4 Através do presente, o ASSINANTE declara ter lido o presente
TERMO DE USO, realizado as precauções necessárias
e declara saber que não é legitimado a pleitear quaisquer
perdas e danos ou lucros cessantes, em qualquer juízo, em
razão da utilização do DISCO VIRTUAL, isentando a
INTER.NET de qualquer responsabilidade, inclusive perante terceiros.
8. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE E-MAIL
8.1 Os endereços de CORREIO ELETRÔNICO escolhidos pelo
ASSINANTE devem ser informados pelo mesmo por ocasião do
preenchimento de seus dados na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL. A
INTER.NET reserva-se o direito de não aceitar o endereço
escolhido, caso ele já esteja sendo utilizado por outro
ASSINANTE ou, a seu exclusivo critério, seja considerado
prejudicial ou ofensivo a terceiros.
8.2 A INTER.NET também poderá fornecer serviços
adicionais, tais como mensagens automáticas e filtros diversos,
mediante a disponibilidade destes serviços.
8.3 Visando o combate ao envio de e-mails não solicitados, o
SPAM, a INTER.NET poderá, a seu critério, utilizar
filtros automáticos, que serão aplicados de forma geral
para todos os ASSINANTES para evitar o re-direcionamento desse tipo de
e-mail.
8.4 Para garantir a integridade do serviço de E-MAIL, cada
ASSINANTE terá à disposição uma quantia
limitada de re-direcionamentos diários, mesmo que sejam e-mails
legítimos e solicitados, como newsletters, listas, etc. Caso
essa quantidade seja ultrapassada, o ASSINANTE poderá ter seu
serviço bloqueado.
8.5 O ASSINANTE se compromete a não divulgar sua senha para
terceiros e, caso a divulgue, se compromete a arcar com todas as
conseqüências oriundas do mal uso do serviço de
E-MAIL.
8.6 A INTER.NET não divulgará as
informações do ASSINANTE fornecidas por ocasião de
seu cadastramento, bem como seu endereço de correio
eletrônico, a terceiros, para fins comerciais, sem
autorização prévia do ASSINANTE.
8.7 A INTER.NET não é responsável, de maneira
alguma, por informações veiculadas por seu
intermédio. A isenção de responsabilidade ora
indicada inclui, exemplificativamente, recebimento de material ilegal,
vexatório, difamatório, invasivo à privacidade,
abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso ou
de qualquer forma censurável que viole direitos de terceiros.
8.8 O ASSINANTE se obriga a NÃO usar os serviços da INTER.NET para:
(a) qualquer uso com propósitos ilegais;
(b) transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil,
material racista ou qualquer outro que viole a legislação
em vigor no país;
(c) propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou
outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou
não, que causem danos permanentes ou temporários nos
equipamentos do destinatário;
(d) transmitir tipos ou quantidades de dados e e-mails que causem falhas em serviços;
(e) transmitir correntes ("chain letters"), mensagens inúteis
("junk mail"), propagandas enviadas com múltiplas cópias
para usuários da Internet que não as tenham solicitado
("spamming") ou listas de distribuição para pessoas que
não tiverem dado permissão expressa para serem
incluídas em tais listas;
(f) agir em nome de terceiros ou criar falsa identidade utilizando-se do E-MAIL da INTER.NET.
8.9 Salvo mediante ordem formal de autoridade competente ou mediante
prévio consentimento do ASSINANTE, a INTER.NET não
divulgará as informações cadastrais ou privativas
do ASSINANTE. A INTER.NET não se responsabiliza por
violação de informações privativas do
ASSINANTE, salvo comprovadamente constatado que a
violação das informações em questão
tenha sido decorrente de falha técnica imputável
exclusivamente à INTER.NET.
8.10 A INTER.NET não garante a disponibilidade e a continuidade
do funcionamento do serviço de E-MAIL, quando o(s) problema(s)
advier(em) de terceiros ou exceda(m) ao seu controle. Nesse sentido, e
nos casos ora elencados, a INTER.NET se exime de qualquer
responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que
possam decorrer da interrupção ou suspensão do
funcionamento desse serviço ou do conteúdo da Internet,
ou ainda da utilização pelo ASSINANTE de qualquer
programa ou conteúdo disponível na Internet.
8.11 Dada a natureza do serviço de E-MAIL, qualquer material
guardado através da caixa de mensagens do ASSINANTE
deverá ser mantido com cópia em poder do ASSINANTE, sendo
recomendado a utilização de softwares de gerenciamento de
e-mails ou a realização de backups, visto que a INTER.NET
não garante a integridade total ou mesmo parcial do material
armazenado, podendo, por motivos de força maior, de fora do seu
controle ou a atuação de terceiros, haver perda ou
corrupção de material e informações
armazenadas, ficando isenta também a INTER.NET de qualquer
responsabilidade em decorrência de falhas na rede de telefonia
ou, ainda, na transmissão, difusão, armazenamento ou
veiculação das mensagens.
8.12 A INTER.NET não se obriga a monitorar a
utilização do serviço pelo ASSINANTE. A INTER.NET
não garante nem se responsabiliza pela exatidão,
confiabilidade, utilidade, permanência, qualidade, clareza,
propriedade ou validade de qualquer conteúdo disponível
na Internet ou recebido pelo ASSINANTE em sua caixa de mensagens.
8.13 O ASSINANTE se compromete a utilizar o serviço sempre com
observância da legislação vigente e da
POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, para fins lícitos e
permitidos contratualmente, com civilidade e respeito, de forma a
não prejudicar outros usuários da Internet ou quaisquer
direitos de terceiros, bem como não poderá enviar SPAMS a
grupos de clientes de quaisquer provedores, oferecendo serviços
e produtos que não sejam de consentimento ou interesse dos
destinatários.
9. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENDA VIRTUAL
9.1 O ASSINANTE poderá acessar o serviço de AGENDA
VIRTUAL através do login e da senha cadastrada pelo ASSINANTE na
CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, podendo o ASSINANTE agendar seus
compromissos e receber avisos por e-mail, seguindo as rotinas
estabelecidas e utilizando as ferramentas disponibilizadas pela
INTER.NET, podendo realizar alterações em qualquer
momento durante a vigência deste TERMO DE USO.
9.2 O ASSINANTE deverá manter os equipamentos necessários
ao acesso à Internet em condições de uso, tomando
todas as medidas de segurança necessárias à
proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra
a atuação indevida e invasões não
autorizadas de outros usuários de Internet.
9.3 Qualquer agendamento de tarefas a ser realizado pelo ASSINANTE,
objeto do presente TERMO DE USO, deverá ser realizada
conjuntamente com outros meios de consulta, visto que a INTER.NET
não garante a integridade total ou mesmo parcial do material
armazenado, podendo, por motivos de força maior e fora do seu
controle, haver perda ou corrupção de material e
informações armazenadas, ficando isenta também a
INTER.NET de qualquer responsabilidade em decorrência de falhas
na rede pública de telefonia ou, ainda, na transmissão
dos avisos eletrônicos das tarefas, por qualquer razão, em
decorrência do objeto do presente TERMO DE USO.
9.4 Através do presente, o ASSINANTE declara ter lido o presente
TERMO DE USO, realizado as precauções necessárias
e declara saber que não é legitimado a pleitear quaisquer
perdas e danos ou lucros cessantes, em qualquer juízo, em
razão da utilização da AGENDA VIRTUAL, isentando a
INTER.NET de qualquer responsabilidade, inclusive perante terceiros.
10. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FOTOLOG
10.1 O ASSINANTE poderá acessar o serviço de FOTOLOG
através do login e da senha cadastrada pelo ASSINANTE na
CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, podendo o ASSINANTE criar uma
PÁGINA DE FOTOLOG, seguindo as rotinas estabelecidas durante o
processo de construção e utilizando as ferramentas
disponibilizadas pela INTER.NET, podendo realizar a
inserção e remoção de textos, fotos,
mudança de títulos, alteração do perfil do
ASSINANTE em qualquer momento durante a vigência deste TERMO DE
USO.
10.2 O ASSINANTE declara saber que não há níveis
de privacidade das informações veiculadas pelo mesmo no
FOTOLOG, podendo ser acessadas por todos os usuários da
Internet, não sendo responsável a INTER.NET pelo uso
indevido destas informações por terceiros.
10.3 O ASSINANTE concorda que é proibida a
disponibilização de qualquer tipo de material considerado
pornográfico, imoral, ilícito ou que atente os bons
costumes, assim considerado por exclusivo critério da INTER.NET,
sob pena de rescisão contratual ou a exclusão do material
disponibilizado em desacordo ao aqui disposto.
10.4 O ASSINANTE é inteiramente responsável pelo
material, informações ou declarações
publicadas no FOTOLOG, não devendo veicular fotos, imagens de
terceiros sem permissão, ou realizar a publicação
de obras literárias, jornalísticas etc, de autoria de
terceiros sem a citação da fonte ou
autorização, declarando o ASSINANTE expressamente que
possui os direitos do material a ser disponibilizado, sob pena de ser
responsabilizado civilmente, ou conforme o caso, até
criminalmente.
10.5 As mensagens postadas no FOTOLOG do ASSINANTE pelos
usuários visitantes da Internet, caso sejam de qualquer forma
consideradas ofensivas, imoral, ilícita ou que atente os bons
costumes, a exclusivo critério da INTER.NET, deverão ser
imediatamente excluídas pelo ASSINANTE, sob pena de
rescisão contratual ou exclusão do material
disponibilizado em desacordo ao aqui disposto.
10.6 O ASSINANTE deverá manter os equipamentos
necessários ao acesso à Internet em
condições de uso, tomando todas as medidas de
segurança necessárias à proteção de
seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação
indevida e invasões não autorizadas de outros
usuários de Internet.
10.7 O ASSINANTE se compromete a não utilizar o serviço
de FOTOLOG com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir,
difundir, colocar à disposição de terceiros
FOTOLOGS que incluam qualquer classe de conteúdo, mensagens,
gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias,
gravações, software e, em geral, qualquer classe de
material que por si mesmo ou cuja transmissão para: (a)
instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a
privacidade ou prejudicar outros membros do FOTOLOG; (b) tentar obter
acesso ilegal a bancos de dados da INTER.NET e/ou de terceiros; (c)
alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros
sem prévia autorização; (d) inserir fotos com
conteúdo ilícito (e) assediar os demais usuários
do serviço postando mensagens nos FOTOLOGS ou mandando E-MAILS
e, (f) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de
direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à
honra, à vida privada, à imagem, à intimidade
pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o ASSINANTE a observar os
padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis
nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.
10.8 Qualquer material a ser disponibilizado através do FOTOLOG,
objeto do presente TERMO DE USO, deverá ser mantido com
cópia em seu poder, visto que a INTER.NET não garante a
integridade total ou mesmo parcial do material armazenado, podendo, por
motivos de força maior e fora do seu controle, haver perda ou
corrupção de material e informações
armazenadas, ficando isenta também a INTER.NET de qualquer
responsabilidade em decorrência de falhas na rede pública
de telefonia ou, ainda, na transmissão, difusão ou
colocação a disposição de terceiros das
fotos e imagens em decorrência do objeto do presente TERMO DE USO.
10.9 Através do presente, o ASSINANTE declara ter lido o
presente TERMO DE USO, realizado as precauções
necessárias e declara saber que não é legitimado a
pleitear quaisquer perdas e danos ou lucros cessantes, em qualquer
juízo, em razão da utilização do FOTOLOG,
isentando a INTER.NET de qualquer responsabilidade, inclusive perante
terceiros.
11. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PÁGINAS PESSOAIS
11.1 Caso o ASSINANTE tenha contratado algum dos PLANOS DE ACESSO que
disponibilize o serviço de PÁGINAS PESSOAIS, o ASSINANTE
poderá gerenciar a sua PÁGINA PESSOAL mediante o envio de
arquivos através do protocolo FTP, que serão alocados nos
servidores da INTER.NET e disponibilizados na Internet através
de um endereço eletrônico exclusivo fornecido pela
INTER.NET.
11.1.1 Importante: Para a utilização do serviço de
PÁGINAS PESSOAIS pelo ASSINANTE, somente serão permitidos
arquivos com a extensão html, txt e de imagens, tais como gif,
jpeg etc. O ASSINANTE NUNCA deverá disponibilizar arquivos
maliciosos que tenham de qualquer maneira o objetivo de prejudicar os
demais usuários de Internet, ficando a INTER.NET livre para
excluir qualquer arquivo utilizado pelo ASSINANTE que viole os termos
deste CONTRATO.
11.2 Além disso, não serão permitidos qualquer
tipo de material considerado pornográfico, imoral,
ilícito ou que atente os bons costumes, assim considerado por
exclusivo critério da INTER.NET, sob pena de rescisão
contratual, exclusão do material disponibilizado indevidamente e
eventualmente ser responsabilizado nas penas da lei.
11.3 O ASSINANTE declara saber que é inteiramente
responsável pelo material publicado na Internet, não
devendo veicular fotos ou imagens de autoria de terceiros sem
permissão, declarando expressamente que possui os direitos do
material a ser disponibilizado, sob pena de ser responsabilizado
civilmente, ou conforme o caso, até criminalmente.
11.4 Através do presente, o ASSINANTE tem ciência
que qualquer material a ser disponibilizado nas PÁGINAS PESSOAIS
deverá ser mantido com cópia em seu poder, visto que a
INTER.NET não garante a integridade total ou mesmo parcial do
material armazenado, podendo, por motivos de força maior e fora
do nosso controle, haver perda ou corrupção de material e
informações armazenadas, se isentando também a
INTER.NET de qualquer responsabilidade em decorrência de falhas
na rede pública de telefonia ou, ainda na transmissão,
difusão ou colocação a disposição de
terceiros das fotos e imagens em decorrência do objeto do
presente contrato.
11.5 Através do presente, o ASSINANTE declara ter lido o
presente TERMO DE USO, realizado as precauções
necessárias e declara saber que não é legitimado a
pleitear quaisquer perdas e danos ou lucros cessantes, em qualquer
juízo, em razão da utilização do
serviço PÁGINAS PESSOAIS, isentando a INTER.NET de
qualquer responsabilidade, inclusive perante terceiros.
12. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM
12.1 Caso o ASSINANTE tenha contratado algum dos PLANOS DE ACESSO que
disponibilize o serviço de HOSPEDAGEM, o ASSINANTE poderá
hospedar o seu WEB SITE nos servidores da INTER.NET.
12.2 São obrigações do ASSINANTE:
a) Possuir um WEB SITE
pronto, compatível com os sistemas da INTER.NET, possibilitando,
assim, a prestação dos serviços contratados.
b) Administrar e gerenciar,
por conta própria, o WEB SITE que será hospedado pela
INTER.NET.
c) Utilizar os
serviços prestados pela INTER.NET com observância da
legislação vigente, sendo vedado a
veiculação de conteúdo não autorizado na
POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, tais como, de material
pornográfico e/ou ilícito, sob pena de rescisão
deste instrumento.
d) O ASSINANTE ainda se
compromete a utilizar os serviços sempre com estrita
observância da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, que
integra este contrato de forma indissolúvel e
indissociável, com civilidade e respeito, de forma a não
prejudicar outros usuários da Internet ou quaisquer direitos de
terceiros.
12.3 A INTER.NET não será responsabilizada pela
suspensão ou interrupção da
disponibilização e funcionamento do WEB SITE hospedado na
rede e de utilização de seus eventuais aplicativos, nos
casos fortuitos ou de força maior, tais como catástrofes
e panes nas redes de serviço de eletricidade e telefonia.
12.4 A INTER.NET não se responsabiliza pelo conteúdo do
WEB SITE do ASSINANTE hospedado, todavia, possui amplos poderes para
retira-lo imediatamente do seu provedor de acesso, caso verifique a
ocorrência de desrespeito a qualquer norma, inclusive as
previstas na POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO.
12.5 O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela
inclusão, exclusão ou alteração de
informações em seu WEB SITE, sendo o ASSINANTE
responsável civil ou criminalmente por qualquer tipo de
informação disponibilizada no seu WEB SITE que possa vir
a ser alvo de questionamento administrativo ou judicial.
12.6 O registro do domínio na FAPESP – Órgão
Controlador de Domínios Brasileiros – é de
responsabilidade única e exclusiva do ASSINANTE, que
também é exclusivamente responsável por todas as
obrigações dele decorrentes.
12.7 O ASSINANTE arcará com todas as despesas referentes ao
registro do domínio por ele escolhido, conforme mencionado na
cláusula 12.6 do presente termo, e o ASSINANTE arcará
diretamente com todas as despesas referentes à
obtenção e à manutenção do referido
domínio.
13. SENHA DE ACESSO
13.1 Ao contratar os serviços da INTER.NET, o ASSINANTE
adotará um login (nome de sua conta de acesso, distinto dos
demais ASSINANTES) e receberá uma senha de acesso que
será sua identificação personalizada de acesso ao
sistema, ficando responsável pela utilização e
sigilo da mesma, obrigando-se a honrar os compromissos legais e
financeiros daí resultantes. O ASSINANTE se compromete a fazer
uso cuidadoso e a manter em segredo da senha, ficando ciente que
não poderá comercializar a outrem sua senha, que é
de caráter pessoal e intransferível.
13.2 Sem prejuízo das disposições previstas no
item acima, com as devidas cautelas, o ASSINANTE poderá fornecer
sua senha a terceiros de sua confiança, desde que se
responsabilize pelo cumprimento das disposições deste
TERMO DE USO e da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO,
declarando saber o ASSINANTE que, restando verificada
infração contratual pelo terceiro de confiança do
ASSINANTE na utilização da senha de acesso, a INTER.NET
poderá suspender o acesso por até 30(trinta) dias
à título de penalidade ou rescindir o CONTRATO.
13.3 O extravio, roubo ou perda da senha de acesso pelo assinante
deverá ser comunicado, imediatamente, por escrito, à
INTER.NET a fim de que a INTER.NET possa bloqueá-la. Fica o
ASSINANTE ciente de que enquanto a INTER.NET não for
cientificada dessa ocorrência, o ASSINANTE ficará
responsável pelos atos praticados por terceiros, através
da utilização das senhas, que provoquem danos aos
servidores/usuários da INTER.NET.
14. PREÇO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET
14.1 A valor da prestação do serviço objeto do
presente TERMO DE USO é regulado de acordo com a
opção do ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO
CADASTRAL, ao escolher algum dos PLANOS DE ACESSO vigentes à
época da adesão.
14.2 Os preços das mensalidades, as formas de pagamento
relativas a cada PLANOS DE ACESSO, bem como as possíveis datas
de cobrança estão estabelecidas no formulário de
CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, cabendo ao ASSINANTE manifestar
sua opção.
14.3 O ASSINANTE declara saber que os SERVIÇOS AGREGADOS
prestados através do presente TERMO DE USO, tais como E-MAIL,
ALBUM DE FOTOS etc, são disponibilizados de forma gratuita,
visto que os pagamentos são realizados exclusivamente em
contrapartida ao PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET contratado,
cujo valor é calculado de forma proporcional ao PLANO DE ACESSO
escolhido e a quantidade de SERVIÇOS AGREGADOS utilizada pelo
ASSINANTE.
14.4 Optando o ASSINANTE por pagamento via débito
automático em conta corrente, fica a INTER.NET autorizada a
solicitar ao banco respectivo a debitar mensalmente, na conta
corrente indicada pelo ASSINANTE, o valor correspondente à
assinatura do PLANO DE ACESSO por ele escolhido descriminado no
formulário de CONFIRMAÇÃO CADASTRAL. O ASSINANTE
compromete-se a manter saldo suficiente, na data do débito, na
referida conta corrente durante toda a vigência contratual. Caso
não haja saldo suficiente na data do débito ficará
caracterizada a mora, ficando o ASSINANTE sujeito às penalidades
previstas neste instrumento.
14.5 Optando o ASSINANTE por pagamento via cartão de
crédito, fica a INTER.NET autorizada a debitar mensalmente o
valor correspondente da assinatura do PLANO DE ACESSO escolhido,
conforme formulário de CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, no
cartão de crédito indicado pelo ASSINANTE.
14.6 De uma forma geral, a INTER.NET procederá à
cobrança da primeira mensalidade, referente ao mês em
curso, em até 24 (vinte e quatro) horas da
CONFIRMAÇÃO CADASTRAL. A data para pagamento das faturas
poderá ser diferenciada de acordo com o PLANO DE ACESSO
escolhido pelo ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL. A data
de pagamento das faturas poderá ser alterada pelo ASSINANTE
mediante solicitação por escrito à INTER.NET.
14.7 Em quaisquer das formas de pagamento, no caso de mora, a
mensalidade será acrescida de correção
monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês calculados
pro rata diem e multa de 2% (dois por cento) sobre o
valor total.
14.8 As mensalidades devidas pelo assinante, conforme
opção do ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO
CADASTRAL, poderão ser corrigidas na menor periodicidade
permitida pela legislação vigente, adotando-se para fins
de reajuste o IGPM/FGV e na sua falta ou extinção o
IPC/FIPE.
14.9 Por liberalidade, a INTER.NET poderá conceder descontos ou
preços promocionais temporários no valor da mensalidade,
na forma que vier a comunicar aos assinantes, sem importar em
novação ou alteração dos valores devidos
nos termos deste instrumento.
14.10 Caso o assinante pretenda alterar a forma de pagamento por ele
escolhida, deverá comunicar a modificação
à INTER.NET, indicando a nova forma de pagamento dentre as
constantes na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, a qual
passará a vigorar para o mês subseqüente.
14.11 O ASSINANTE declara saber que os PLANOS DE ACESSO poderão
ser alterados de tempos em tempos, mediante simples
comunicação ao ASSINANTE, resguardando-se as
características principais contratadas, constituídas pelo
login e o endereço de E-MAIL do ASSINANTE.
14.12 O ASSINANTE declara expressamente saber que as despesas com
pulsos telefônicos ocasionados em decorrência do presente
TERMO DE USO perante as empresas de telecomunicações
são de exclusiva responsabilidade do ASSINANTE.
14.13 Constatando-se que o ASSINANTE realizou ligações do
tipo “a cobrar”, o valor dos pulsos telefônicos
correspondentes serão cobrados do ASSINANTE, reservando-se,
neste caso, o direito da INTER.NET considerar imediatamente rescindida
a presente contratação.
14.14 O ASSINANTE declara saber que a INTER.NET disponibiliza somente
os números locais de ACESSO DISCADO divulgados no PORTAL DE
SERVIÇOS, através da relação de cidades
disponíveis quando da correta configuração do
DISCADOR.
14.15 A INTER.NET não se responsabiliza pela
má-utilização dos NÚMEROS DE ACESSO, em
razão de erros na configuração do DISCADOR ou da
conexão discada manual pelo ASSINANTE, ocasionando custos de
ligações interurbanas.
14.16 A INTER.NET não se responsabiliza pelo ataque de
“hackers” ou a atuação de sites maliciosos e
outras atividades ilegais ou imorais encontradas na Internet, que
possam prejudicar os ASSINANTES ou resultar em contas telefônicas
interurbanas indevidas, devendo o ASSINANTE envidar todos os
esforços para evitar a abertura de e-mails ou a visita a sites
de origem duvidosa, desconhecida ou suspeita.
15. DURAÇÃO E EXTINÇÃO CONTRATUAL
15.1 A duração do presente TERMO DE USO e do CONTRATO é indeterminada.
15.2 A INTER.NET e o ASSINANTE poderão rescindir unilateralmente
o presente TERMO DE USO e o CONTRATO, mediante
comunicação por escrito com aviso prévio de
30(trinta) dias e sem necessidade de justificativa, implicando no
cancelamento do login e da senha do ASSINANTE para o acesso aos demais
serviços disponibilizados através deste CONTRATO, bem
como a eliminação das mensagens e dos arquivos
armazenados nos servidores da INTER.NET.
15.3 Em caso de inadimplemento contratual pelo ASSINANTE em
razão da falta de pagamento da mensalidade e depois de
notificado pela INTER.NET tenha o usuário permanecido inerte
durante os 15 (quinze) dias de prazo da notificação,
poderá a INTER.NET ao invés de proceder a rescisão
contratual nos termos da cláusula acima, suspender a
prestação dos serviços até que o total do
débito, acrescido dos juros e da multa de mora, seja quitado
pelo ASSINANTE.
15.4 O presente contrato será considerado rescindido
imediatamente e sem qualquer ônus às partes em
razão de falta de condições técnicas, caso
o ASSINANTE não possua microcomputador, equipamento de
informática e linha telefônica adequados à
prestação dos serviços, caso em que a
prestação dos serviços sequer terá
iniciado, bem como caso o ASSINANTE infrinja a POLÍTICA DE
UTILIZAÇÃO, neste caso, sem prejuízo da
cobrança do valor correspondente aos serviços prestados
até a data de suspensão dos serviços.
16. INFORMAÇÕES DO ASSINANTE
16.1 Salvo mediante ordem formal de autoridade competente ou mediante
prévio consentimento do ASSINANTE, a INTER.NET não
divulgará as informações cadastrais ou privativas
desse. A INTER.NET não se responsabiliza por
violação de informações privativas do
ASSINANTE, salvo comprovadamente constatado que a
violação das informações em questão
tenha sido decorrente de falha técnica imputável
exclusivamente à INTER.NET.
17. RESPONSABILIDADES
17.1 A INTER.NET não garante a disponibilidade e a continuidade
do funcionamento do serviço ou do conteúdo
disponibilizado na Internet, quando o(s) problema(s) advier(em) de
terceiros ou exceda(m) ao seu controle. Nesse sentido, e nos casos ora
elencados, a INTER.NET se exime de qualquer responsabilidade pelos
danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da
interrupção ou suspensão do funcionamento e/ou da
utilização do serviço objeto deste TERMO DE USO.
17.2 A INTER.NET não se obriga a monitorar a
utilização do serviço pelo ASSINANTE, nem qualquer
conteúdo disponível na Internet. A INTER.NET não
garante nem se responsabiliza pela exatidão, confiabilidade,
utilidade, permanência, qualidade, clareza, propriedade ou
validade de qualquer conteúdo disponível na Internet.
17.3 O ASSINANTE se compromete a utilizar o serviço sempre com
observância da legislação vigente e da
POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, para fins lícitos e
permitidos contratualmente, com civilidade e respeito, de forma a
não prejudicar outros usuários da Internet ou quaisquer
direitos de terceiros, bem como não poderá enviar
mensagens coletivas de e-mails (spam) a grupos de clientes de quaisquer
provedores, oferecendo serviços e produtos que não sejam
de consentimento ou interesse dos destinatários.
18. DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1 O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.
18.2 Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões,
quando não manifestadas por escrito e com expressa
anuência da outra parte, não importarão em
alterações ou novações deste TERMO DE USO,
nem constituirão precedentes invocáveis.
18.3 A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer
disposição ou cláusula não afeta ou
invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou
inaplicável ser substituída por outra que conduza ao
mesmo resultado econômico e jurídico almejado.
19. FORO
Fica eleito o foro do domicílio do ASSINANTE, com
renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para
dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente TERMO DE USO.1
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